Representante da ONU está no Brasil para debater lei de comunicação eletrônica


O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank la Rue, estará em Brasília e São Paulo entre os dias 11 e 13/12 a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para participar de atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reivindica um novo marco regulatório para as comunicações no país. O relator participa de debates públicos na Câmara Municipal de São Paulo e na Universidade de Brasília, e terá reuniões institucionais com ministros e parlamentares. Ele também receberá relatos de casos de violação da liberdade de expressão e acesso à informação por parte de entidades da sociedade civil brasileira.

 

La Rue tem se manifestado em defesa de medidas de combate à concentração dos meios de comunicação e em apoio à liberdade e garantia de direitos na Internet. Recentemente, LaRue se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, por entender que instrumentos de regulação democrática são necessários para garantir o pluralismo e a diversidade na comunicação.

Em Brasília, ele participará da mesa redonda “Liberdade de Expressão, Mídia, Política e Direitos Humanos”, na noite do dia 11, com docentes da UnB e representante do FNDC. Além disso, nos dias 11 e 12, já tem agendas confirmadas com o Ministério das Comunicações, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria Geral da Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos, além do Ministério Público Federal.

Em São Paulo, na manhã do dia 13, ele se reunirá no auditório do Sindicato dos Engenheiros com representantes da sociedade civil para que sejam apresentados informes sobre violações à liberdade de expressão no Brasil. Às 12h30, concederá uma coletiva de imprensa no mesmo local. Às 19h30, participa do debate “Liberdade de expressão e concentração dos meios de comunicação”, na Câmara Municipal, ao lado de parlamentares, pesquisadores e militantes da luta pela democratização da comunicação no país. (Da redação)

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