Representante da Comissão Europeia defende agências independentes


O diretor geral para a Sociedade da Informação e Mídia da Comissão Europeia, Fabio Colasanti, defendeu a independência total das agências reguladoras, ao participar hoje de painel no II Seminário Internacional realizado pela Telcomp/Brasscom para discutir Concentração e Concorrência. “As agências precisam ser independentes dos governos e das telecomunicações. Os órgãos reguladores têm lei, precisam …

O diretor geral para a Sociedade da Informação e Mídia da Comissão Europeia, Fabio Colasanti, defendeu a independência total das agências reguladoras, ao participar hoje de painel no II Seminário Internacional realizado pela Telcomp/Brasscom para discutir Concentração e Concorrência. “As agências precisam ser independentes dos governos e das telecomunicações. Os órgãos reguladores têm lei, precisam cumprir o que está na lei, mas os governos não devem interferir no gerenciamento diário dessas aplicações”, defendeu, fazendo uma analogia com os bancos centrais. “Um instrumento tão poderoso quanto esse não pode ser deixado nas mãos dos governos. Isto também se aplica às autoridades regulatórias independentes no setor de telecomunicações”, comparou.

A colocação de Colasanti foi na contratamão do que defendeu o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que o antecedeu, em discurso na abertura do evento. Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso, o deputado afirmou que existem três frentes a serem enfrentadas pelo setor nos próximos anos, que são o ambiente político, o serviço de internet e a questão da radiofreqüência. “No político, um ponto fundamental é a definição do papel das agências reguladoras”, afirmou, acrescentando que há “um conflito de competências, com uma disputa entre o Minicom e Anatel”. Para o deputado, é necessário um reforço na relação entre agências e Congresso. “Na década de 90 as indicações para os conselhos diretores eram mais técnicas, hoje são mais políticas. Qual o melhor mix? Essa é uma discussão que temos que fazer”, colocou.

Na avaliação de Bornhausen, a relação entre a Anatel e a Comissão de C&T se deteriorou nos últimos tempos. "Há um verdadeiro trimilique da Anatel quando levamos questionamentos, feitos pela sociedade civil, para a agência", comentou. O deputado quer levar a discussão da banda larga para os candidatos que disputarão as eleições presidenciais no próximo ano. "Vamos tentar propor uma agenda eleitoral contendo um plano de banda larga", afirmou.

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