Replanejamento dos canais digitais em diversos estados entrará em consulta pública ainda esta semana


A Anatel publica ainda esta semana, a consulta publica da proposta de replanejamento de canais da TV digital dos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal. A informação foi dada nesta segunda-feira (4), pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maya, em audiência no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Segundo ele, a medida é mais um passo importante para a liberação da faixa de 700 MHz ao serviço de banda larga móvel 4G.

Maya acredita que o replanejamento de canais do estado de Minas Gerais também pode ocorrer até sexta-feira, além do restante do estado de São Paulo, com exceção da Capital e Campinas, que já tiveram consulta pública. Já os testes de compatibilidade dos dois serviços – TV Digital e LTE – que deveriam começar em dezembro, foram adiados para fevereiro de 2014 e acontecerão em duas pequenas cidades, em Perinópolis (GO) e Santa Rita do Sapucaí (MG), com o suporte técnico do Instituto Inatel. Os testes estão previstos na resolução da destinação da faixa de 700 MHz, aprovada na semana passada pelo conselho diretor da agência, cuja validade está condicionada a possibilidade de convivência dos serviços. “Se forem encontrados problemas intransponíveis, a resolução perderá a validade”, disse.

O presidente da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), Olímpio Franco, que também participou da audiência, duvida da efetividade dos testes que serão promovidos pela Anatel. Segundo ele, os experimentos durarão apenas cinco dias, enquanto a entidade que dirige já testa a compatibilidade da TV digital e LTE há seis meses e ainda não concluiu os estudos. Os experimentos da SET estão sendo desenvolvidos pela Universidade Mackenzie e já encontrou a ocorrência de interferências danosas em todos os canais.

Já a secretária de Serviços de Comunicações Eletrônicas, do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, disse que o governo estuda diversos tipos de incentivos para garantir que a população de baixa renda continue tendo acesso a TV aberta após o desligamento dos canais analógicos, que ocorrerá entre 2015 e 2018, entre eles crédito diferenciado para compra de televisor novo, cupom de desconto e até a distribuição de conversos externo. Ela avalia, no entanto, que a substituição natural das TVs antigas deve atingir 50 milhões de aparelhos até 2018, na projeção de vendas de 10 milhões ao ano, apresentada pela indústria.
Patrícia assegurou também que os canais de TV pública serão contemplados no remanejamento que está sendo realizado pela Anatel, mas não adiantou onde serão alocados. Ela também reafirmou que o desligamento será testado em projeto piloto e contará com o apoio do Inmetro, que medirá a cobertura. “Esse teste servirá para perceber e encontrar formas de mitigação das dificuldades”, afirmou.

Para os conselheiros, as exposições foram esclarecedoras, porém ainda ficaram muitas dúvidas. Por esta razão, vão continuar o debate na próxima reunião, marcada para o dia 2 de dezembro. A previsão é de que sejam ouvidos representantes das teles, dos radiodifusores comerciais e do campo público, além do Fórum Brasileiro da TV Digital.

Anterior Anatel: nomes de João Rezende e Igor de Freitas chegaram ao Palácio do Planalto
Próximos Conselho de Comunicação vai debater biografias não autorizadas e concentração dos meios