Renúncia com desoneração de smartphone será de R$ 500 milhões/ano


O ministério das Comunicações estima que a renúncia fiscal do governo com a desoneração dos smartphones de até R$ 1,5 mil deverá ser de R$ 500 milhões. Segundo o ministro Paulo Bernardo, assim que for publicada a portaria do Minicom especificando os tipos de aparelhos que terão direito aos incentivos fiscais – somente smpartphones com 3G e 4G fabricados no Brasil com PPB (processo produtivo básico) – o consumidor final já terá o desconto.

 

“O incentivo é para o consumidor final. Assim que a portaria do MiniCom for publicada, os aparelhos que estiverem contemplados poderão ser comprados com isenção do PIS/Cofins”, afirmou Bernardo.

Os aparelhos devem ser fabricados no Brasil conforme as regras do PPB – forma de produção estabelecida por portaria dos ministérios da Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Industrial. Sobre esses celulares já não incide o IPI devido à Lei de Informática. Esta prevê que as empresas beneficiadas têm que oferecer, como contrapartida, investimento em pesquisa e desenvolvimento.  

 

Dentre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato do MiniCom, estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm2 e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros, informa o MiniCom.

 

O Ministério das Comunicações assinou termo de compromisso com a ABINEE – Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica e com os fabricantes de celulares para que esta redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja integralmente repassada aos consumidores.

Ainda segundo o Minicom, está prevista a formação de um Comitê de aplicativos móveis, formado por representantes do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de aplicativos no país e como podem ser embarcados nos smartphones beneficiados pela desoneração. ( Da redação).

 

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