Renan prevê aprovação rápida do Marco Civil da Internet no Senado


O presidente do Senado Renan Calheiros afirmou, nesta quarta-feira (26), que vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para garantir rapidez à tramitação do projeto que trata do marco civil da internet, aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

De acordo com Renan, a análise pelo Senado não vai demorar o mesmo tempo que levou na Câmara. “Teremos uma solução em curtíssimo tempo. A sociedade está cobrando muito isso. Vamos concluir essa votação antes mesmo do início da campanha eleitoral”, garantiu o senador.

O texto tramitou na Câmara por dois anos e sete meses. O chamado marco civil da internet trata de princípios e garantias, direitos e deveres na rede e tem como um dos principais pontos neutralidade da rede, que prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão. Com isso empresas de telecomunicação ficam impedidas de privilegiar o acesso a sites ou cobrar preços diferentes de acordo com o conteúdo acessado.

Em 2013, o Senado promoveu duas audiências públicas sobre a regulação da internet, o que facilitará a apreciação do Marco Civil da Internet. Além disso, a matéria tramita em regime de urgência constitucional, que dá um prazo máximo de 45 dias para votação. Depois disso, tranca a pauta da Casa.(Com Agência Senado)

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