Renan inclui marco regulatório de telecom entre projetos prioritários


Em nota oficial em apoio ao presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs convocar Congresso durante o mês de janeiro para votar os projetos prioritários. Entre eles, inclui o marco regulatório do setor de telecom.

renan-calheirosO presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota oficial hoje (25) em apoio a Michel Temer e propondo convocar o Congresso durante o mês de janeiro, para acelerar as votações de reformas consideradas relevantes para o ajuste fiscal. E também uma lista de projetos considerados prioritários, onde está relacionado o marco regulatório das telecomunicações.

O apoio de Renan ao presidente da República se dá após o pedido demissão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, pressionado a sair após a denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que o acusou de tê-lo pressionado a liberar um edifício em área tombada pelo Iphan em Salvador. A denúncia de Calero acabou respingando em Temer.

“As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades”, declara Renan em sua nota.

O presidente do Senado lista uma série de projetos que ainda precisam ser votados e que fazem parte do esforço da equipe econômica para promover um ajuste fiscal nas contas públicas.

Entre outros projetos citados como prioritários por Renan estão: PEC do limite de gastos; Lei de abuso de autoridades; Proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias; Modernização do Código Tributário; Lei de Licitações; Terceirização da mão de obra; Regulamentação dos jogos de azar; Novo marco das Telecomunicações; Desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores; Combate à burocracia; Fim da reeleição; Fim dos supersalários; Securitização e alongamento das dívidas estaduais.

Para dar conta dessa extensa pauta, ele sugere suspender o recesso e convocar o Congresso para trabalhar em janeiro, após as festas de final de ano. O recesso começa oficialmente em 23 de dezembro, mas os trabalhos devem se encerrar, de fato, no dia 15, na quinta-feira anterior.

(Com Assessoria de Imprensa)

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