Artur Coimbra: A atração de data centers para o Brasil


Acessar um conteúdo localizado no hemisfério norte, por exemplo, consome um tempo médio oito vezes superior ao necessário para recuperar um conteúdo situado no próprio País. Para se acessar um conteúdo hospedado no exterior, faz-se uso da capacidade de tráfego dos cabos submarinos que servem o Brasil, que é escassa e cara. Estima-se que o País tenha gastado, em 2012, US$ 650 milhões na remuneração de capacidade dos cabos submarinos com esse propósito – os valores tendem a crescer ano a ano.

Artur Coimbra*

Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

A divulgação pela imprensa, em 2013, das ações de espionagem internacional empreendidas pelos Estados Unidos trouxe luz à importância da localização dos data centers para a Rede Mundial de Computadores. Com uma Internet global funcionando, porém em um mundo real westfaliano, a localização física dos dados ainda é amplamente entendida como fator determinante do poder jurisdicional de um determinado Estado sobre eles. Isso é algo de grande relevância quando se tenta obter uma maior hospedagem local de dados.

Para além desse reposicionamento jurídico e político, a instalação local de mais data centers propicia, em regra, um ganho na qualidade e uma redução nos custos dos serviços de telecomunicações. O acesso intenso a conteúdos armazenados em locais distantes implica uma pior percepção de qualidade para o usuário (sensação de lentidão), em função da latência da comunicação. Acessar um conteúdo localizado no hemisfério norte, por exemplo, consome um tempo médio oito vezes superior do que o tempo necessário para recuperar um conteúdo situado no próprio País. Além disso, para se acessar um conteúdo hospedado no exterior, faz-se uso, comumente, da capacidade de tráfego dos cabos submarinos que servem o Brasil, que é escassa e cara. Estima-se que o País tenha gastado, em 2012, US$ 650 milhões na remuneração de capacidade dos cabos submarinos com esse propósito – os valores tendem a crescer ano a ano.

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 O Brasil representa o 4º maior mercado de telecomunicações do mundo. Hoje, contudo, mais da metade do conteúdo acessado por usuários brasileiros por meio da Internet encontra-se hospedado no exterior. Há, no País, apenas 31 data centers implantados, ao passo que, nos Estados Unidos, existem 2.664 instalações dessa natureza, de acordo com o portal Datacenters.com.

A escassez de data centers contribui para os altos preços de armazenamento e hospedagem praticados no mercado nacional. Informações comparativas de mercado indicam, por exemplo, que uma pequena empresa de TI interessada em desenvolver algum serviço de processamento remoto de dados (“computação em nuvem”) e queira alugar um espaço em um data center no Brasil, terá de gastar, em média, R$ 14 mil mensais para alugar um rack, caso consiga despertar o interesse comercial de alguma das poucas empresas de data centers existentes pela sua módica demanda. Nos EUA, no Canadá e na maior parte dos países da Europa ocidental, a pequena empresa de TI exemplificada teria um número maior de opções e gastaria um valor mensal entre US$ 1.500,00 e US$ 2.000,00.

Já existem benefícios fiscais federais para o investimento em data centers no País, proporcionados pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). Ainda assim, tem-se um amplo entendimento, nos ministérios e órgãos setoriais, de que a implantação local desse tipo de infraestrutura merece maiores incentivos e, nesse sentido, um envolvimento mais ativo das esferas estadual e municipal.

Não é por outro motivo que o Projeto de Lei nº 6.304, de 2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem sido acompanhado com atenção. A depender da evolução do texto, ele pode resultar no melhor instrumento para isso.

Atraindo data centers para o Brasil: os caminhos

Segundo estudo realizado pela consultoria Frost & Sullivan em 2013, a carga tributária incidente sobre o valor do investimento (Capex) para a construção de um data center representa cerca de 20% do valor total aplicado. O REPNBL-Redes já isentou boa parte dos tributos federais incidentes sobre o investimento, entretanto ainda têm um peso significativo os tributos estaduais e, em menor dimensão, os municipais.

Além dos tributos incidentes sobre o investimento, são igualmente significativos os tributos incidentes sobre a operação e a manutenção (Opex) de um data center. O mesmo estudo indica que o consumo mensal de energia para manter um data center hipotético representa a maior parte dos gastos, alcançando um terço dos custos operacionais. Os serviços de telecomunicações respondem por cerca de 13% do Opex total. A carga tributária incidente sobre os componentes do Opex é aproximadamente 25% do total dispendido, sendo que os impostos incidentes sobre energia e telecomunicações apresentam o maior peso.

Deve-se destacar que o tributo que onera mais expressivamente o custo da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações é estadual – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota média do ICMS sobre serviços de energia elétrica com consumo mensal superior a 1 MWh, que é o caso de praticamente todos os data centers, é 25%. A alíquota média de ICMS sobre serviços de telecomunicações no País é de 27%, sendo que, em algumas Unidades da Federação, ela atinge 35%. Esse quadro tributário evidencia que qualquer proposta de incentivo à implantação de data centers deve, necessariamente, contar com o apoio e a colaboração dos Estados.

Igualmente importante é o envolvimento dos Municípios. Isso se deve não apenas ao peso tributário municipal (ISSQN, IPTU, ITBI e taxas diversas), mas também aos aspectos relacionados ao espaço físico e à infraestrutura local para a instalação de data centers. No logradouro dedicado aos data centers, devem existir, além de telecomunicações e energia elétrica, acesso viário, infraestrutura de água e de esgoto. Ainda, no processo de disponibilização do terreno, comumente são necessários levantamentos de campo referentes a estudos de solo, estudos ambientais, aferição de níveis de ruído etc., bem como licenças e aprovações municipais diversas.

A atuação do município no sentido de disponibilizar um terreno com dimensões adequadas, com a infraestrutura viária e de saneamento necessária, bem como já regularizado para a atividade à qual se destina, traria consideráveis impactos positivos à eficácia de uma política pública de atração de data centers. Informações obtidas junto a empresas brasileiras que atuam nesse segmento de mercado sinalizam que, do processo de escolha do imóvel ao término da construção efetiva do edifício no qual serão instalados os data centers, leva-se, em média, 42 meses. Esse tempo poderia ser reduzido para menos de um terço, caso o terreno estivesse disponível e regularizado para tal.

A escolha de uma área de grandes dimensões (mínimo de 150.000 m²) para a instalação de data centers permitiria a concentração de várias empresas no mesmo local e traria economia de custo na instalação da infraestrutura de energia e de telecomunicações. Primeiro, porque se instalaria uma subestação de energia com grande capacidade (de 50 a 100 MW), o que reduziria o custo por MW para todos os empreendimentos do local. Segundo, porque a compra de capacidade de telecomunicações em grande volume também reduziria o custo do Mbps.

Por fim, deve haver disponibilidade de infraestrutura de água, na medida em que esta é intensamente utilizada no processo de resfriamento dos equipamentos em data centers maiores. É de especial interesse a disponibilidade de água de reuso, que além de ser mais barata e implicar uma infraestrutura de esgoto menos robusta, contribui para a sustentabilidade da atividade, evitando o desperdício de recursos escassos – água potável.

Diante dessa plêiade de fatores, pode-se facilmente perceber que uma política eficaz para atração de data centers depende da instituição de mecanismos de cooperação interfederativa e requer a forte participação de Estados e Municípios.

* É diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações

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