Relatórios são lidos, mas votação do Marco Civil da Internet fica para próxima semana


Pedidos de vistas coletivas adiaram a votação da proposta do marco civil da internet (PLC 21/2014) pelas comissões de Ciência, Tecnologia (CCT) e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Novas reuniões para votar a matéria foram convocadas para a terça-feira (22). Os dois relatores, Zezé Perrella (PDT-MG) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) respectivamente, apenas acatarem emendas de aperfeiçoamento redacional, rejeitando assim a maioria das mais de 40 alterações apresentadas ao projeto. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a articulação para levar a proposta para ser votada em plenário, continua na próxima semana. “Para isso, é necessário que os relatórios sejam aprovados nas três comissões”, afirmou.

Durante a reunião da CCT desta quarta-feira (16), convocada extraordinariamente, o presidente do colegiado, senador Zezé Perrella (PDT-MG), apresentou relatório sobre o projeto afirmando que o projeto foi resultado de intensos debates na Câmara e que recebeu apoio de entidades da sociedade civil e de especialistas em duas audiências públicas promovidas no Senado.

“Resolvi não mexer no projeto. Se não é o ideal, é o projeto possível. No meu entendimento, ficou muito bom e vai ajudar nas relações dos usuários e provedores na internet”, disse Zezé Perrella. Parecer semelhante foi lido por Vital do Rêgo na CCJ: “O projeto é bom, muito bom porque respeita os três pontos básicos dessa constituição da internet, que são a privacidade, a neutralidade da rede e a liberdade de expressão”, ressaltou.

A vista coletiva de pareceres antes de votação de matérias consideradas importantes é uma prática comum nas comissões do Senado e da Câmara. Mas senadores da base governista querem aprovar o projeto com urgência, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até a conferência NETmundial, que acontecerá em São Paulo na próxima semana.

Além do mais, a votação final do projeto ainda depende da apresentação do parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que relata a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A reunião está marcada também para a próxima terça-feira (22).

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