Relatório final não altera orçamento previsto para Anatel


O relatório final do Orçamento da União, votado ontem à noite na Comissão Mista do Congresso que analisa a matéria, manteve inalterados os valores destinados à Anatel. A Agência permaneceu com uma previsão orçamentária de R$ 235 milhões para custeio e investimentos em 2006. Segundo técnicos do órgão regulador, há ainda alguma chance de o orçamento …

O relatório final do Orçamento da União, votado ontem à noite na Comissão Mista do Congresso que analisa a matéria, manteve inalterados os valores destinados à Anatel. A Agência permaneceu com uma previsão orçamentária de R$ 235 milhões para custeio e investimentos em 2006.

Segundo técnicos do órgão regulador, há ainda alguma chance de o orçamento ser melhorado na próxima terça-feira, quando os parlamentares deverão votar os quase três mil destaques em separado (emendas). A Agência espera que sejam reintegradas as duas emendas, no valor de R$ 66 milhões, aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e que não foram incorporadas ao relatório final elaborado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC).

A comissão aprovou as emendas com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização da Anatel. Os valores previstos para o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) também não foram alterados no relatório votado ontem. A previsão é que o fundo conte com R$ 10,588 milhões, sendo R$ 7,3 milhões destinados às ações para provimento de serviço de telefonia em comunidades de até 100 habitantes, em áreas rurais ou remotas e em órgãos públicos de ensino, saúde, segurança, bibliotecas públicas e para instituições de atendimento a deficientes.

Os outros R$ 3,2 mlhões estão previstos para o provimento de acesso à internet, inclusive equipamentos terminais, em escolas, bibliotecas e entidades de assistência a deficientes carentes. Depois de votado na Comissão Mista, o Orçamento da União ainda será votado no plenário do Congresso.

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