Relator vai pedir urgência ao PL de isenção tributária para IoT


Presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado deve tratar com urgência a votação do Projeto de Lei 6.549,  que isenta de tributação dispositivo usados em IoT (Internet das Coisas), por ter efeito positivo no período pós-pandemia do novo coronavírus com geração de emprego e renda e maior produtividade na economia.

A recomendação foi feita hoje, 29, pelo senador Vanderlan Cardoso (PP/GO, relator do PL na Comissão de CiênciaTecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Ele disse que vai pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), para colocar a matéria em regime de urgência para a votação no plenário.

“Estou conversando com os senadores para que se tenha algo. Estou muito tranquilo porque este projeto está tão bem detalhado que eu acredito que o presidente Davi Alcolumbre vai atender essa solicitação e pautar este projeto”, em live promovida pela Aliança Brasil F4.

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Sem a entrar em regime de urgência, além da CCT, o PL ainda terá de ser apreciado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Sem retorno à Câmara

Cardoso também prometeu trabalhar para evitar alterações no texto, de forma a impedir o retorno da matéria à Câmara.
“Não  tem coisa melhor e mais rápida para combater o desemprego no pós-pandemia do que aprovar um projeto como esse”, afirmou.  “Temos que tomar medidas para salvar empregos e empresas no pós-pandemia”, completou.

Ex-presidente da CCT, o senador de Goiás teve uma atuação destacada em 2019 como presidente da CCT para a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 79, que alterou a Lei Geral das Telecomunicações para permitir a troca das concessões de telefonia fixa por investimentos em banda larga.

Fiscalização de sensor

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o documento foi aprovado em outubro do ano passado na Câmara. Está desde fevereiro no Senado, mas não teve andamento deviso à paralisação dos trabalhos das comissão por conta dos efeitos das restrições impostas pela crise do novo coronavírus.

Participante do evento, Lippi avaliou que o PL não significará perda de arrecadação, mas a demora na sua aprovação pode gerar resultados negativos para o país. “Corremos o risco de não ter essa revolução no Brasil, de atrasar o desenvolvimento e a competitividade, por causa de taxas de fiscalização. Quem é que vai pagar para fiscalizar um sensor?”, questionou.

O texto zera os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina; e isenta de licença prévia de funcionamento as estações de telecomunicações que integrem os mesmos sistemas.

 

 

 

 

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