Relator emite parecer favorável ao projeto de taxação zero para IoT


O deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) emitiu parecer favorável ao projeto que estabelece taxação zero para IoT (Internet das Coisas, em inglês). A votação da matéria está marcada para as 10h festa terça-feira, 16, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara. Se for aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  em caráter terminativo, sem a necessidade de ser apreciado pelo plenário da Casa, devendo, em seguida, ser encaminhado ao Senado.

O Projeto de Lei  7.656/2017, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), reduz a zero esses tributos que podem incidir sobre as  as estações móveis de serviços de telecomunicações, os terminais M2M, que são os sistemas de comunicação máquina a máquina. A tendência é de que o parecer seja aprovado na CFT, a exemplo do que ocorreu na CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), onde o relatório também ficou sob a responsabilidade de Cury.

No parecer, o relator apontou que, em pouco tempo, haverá 100 milhões de objetos conectados, gerando uma receita tributária unitária de R$ 20,00. “Somente com o Fust e o Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações], o Tesouro arrecadaria R$ 30 milhões com a operação de sistemas de IoT a cada ano”, previu.

Barateamento

O relator defende, porém , que o objetivo do projeto é promover o barateamento dos custos de instalação e operação das soluções de Internet das Coisas,  considerado por ele como elemento crucial para fomentar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil

 “Esse montante certamente excederia as perdas tributárias diretas decorrentes das medidas instituídas por qualquer das proposições legislativas em exame. Essa percepção é corroborada pela Anatel, ao assinalar, em informe, que o desenvolvimento de vários setores da economia com a massificação de sistemas M2M acabará por ensejar ampliação da arrecadação de outros tributos, superando-se em muito os valores que hoje deixarão de ser recolhidos”, justifica o deputado no parecer.

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