Relator do PLC 79 propõe audiência pública


O relator do PLC 79/2016 na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senador, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de instruir seu parecer. A ideia é ouvir os representantes do governo, do órgão regulador, da Corte de Contas, das associações de empresas, de entidades defesa do consumidor e da sociedade civil organizada sobre a proposta que permite a migração das concessões da telefonia fixa para o regime de autorização.

Segundo Ribeiro, o PLC nº 79, pode ser dividido em quatro principais temas, a adaptação das concessões de telefonia fixa para o regime privado das autorizações; alteração da disciplina de gestão e outorga do espectro de radiofrequências; alteração da disciplina de gestão e outorga do direito de exploração dos satélites brasileiros; e a alteração da definição da base de contribuintes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Em pelo menos um desses temas o de gestão e outorga de frequências há controversas.

O requerimento ainda não foi votado, mas prevê o convite para participação no debate o Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) André Borges; o presidente da Anatel, Juarez Quadros; o secretário da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), Ivan Pacheco Rogedo; o representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente; a conselheira da Proteste, Flávia Lefèvre; o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy; o presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo, e  o diretor-presidente do Sindisat, Luiz Otavio Vasconcelos Prates.

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