O deputado francês Kader Arif, membro do Parlamento Europeu, pediu demissão na quinta-feira (26) após o anúncio da assinatura do Anti-Conterfeiting Trade Agreement (ACTA) por 22 países-membros da União Europeia, denunciando o processo que levou ao acordo como uma “farsa” da qual se recusa participar. “Quero denunciar o processo que levou à assinatura desse acordo: sem a participação da sociedade civil, com falta de transparência desde o início das negociações, sucessivos adiamentos de sua assinatura sem que fossem dadas explicações e descartando as reivindicações do Palamento, expressadas em muitas resoluções”, disse em comunicado. Arif era relator do processo do ACTA no Parlamento Europeu, que ainda precisa ratificar o acordo para que entre em efeito.

 

Segundo o jornal inglês The Guardian, os poloneses vêm protestando contra a assinatura do acordo por seu governo há três dias, e o grupo Anonymous tem atacado diversos sites oficiais. O próprio jornal deu a notícia citando entrevista da embaixadora polonesa no Japão, onde ela e 21 outros representantes de países-membros da União Europeia se tornaram signatários do acordo comercial, originalmente focado no combate a produtos falsificados, mas que passou a incorporar a pirataria online.

 

O ACTA vem sendo negociado em sigilo desde 2007, à margem da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), órgão da ONU. Em 2004, o órgão teria ensaiado uma revisão das leis internacionais de propriedade intelectual, na tentativa de buscar uma relação menos desigual entre os diretos dos detentores de propriedade intelectual e os do conjunto da sociedade. Lançado por Brasil e Argentina, esse movimento institucionalizou-se na forma de uma “Agenda do Desenvolvimento”. Em janeiro de 2010, na última série de conversações a respeito, o Brasil apresentou oficialmente uma proposta de “exceções aos direitos de patente e limitações à propriedade intelectual”. A Índia e outros países emergentes também já se manifestaram contra o ACTA.

 

Entre os envolvidos na criação do ACTA, além dos europeus, estão Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e Coreia do Sul, que já haviam assinado o acordo no ano passado. Da América Latina, apenas o México participou das negociações, mas não ratificou o acordo. (Da redação, com agências internacionais)