Relator dá parecer favorável a projeto que obriga celular a ter chip de FM


O Projeto de Lei 8438/2017, que prevê a obrigatoriedade  da recepção de sinais de rádio em Frequência Modulada (FM), recebeu parecer favorável do relator da proposta, deputado Amaro Neto (PRB-ES). O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e ainda não consta na pauta de votação do colegiado.
Já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e ainda terá de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania . Se não houver pedido para deliberação do plenário da Casa, depois dessa tramitação segue direto ao Senado Federal.

“Ao desabilitar a funcionalidade de recepção de rádio, os usuários são obrigados a utilizar o serviço pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de telefonia, o que reduz significativamente o acesso da população às programações das emissoras de rádio”, explica o parlamentar, ao recomendar a aprovação da matéria.

O projeto é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex ( (PSD-PR). Ele é  apontado como proprietário da Rádio Mundi FM (“Radio Nilson de Oliveira Ltda-EPP”, CNPJ 03.043.886/0001-49), localizada em Ponta Grossa-PR, em um processo judicial. Segundo o autor da proposta, a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência. A ideia é também apoiada pelo secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel

Encargo e espaço

Na CCTCI, o projeto recebeu voto contrário do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Ele justificou que a obrigatoriedade gera mais um encargo para as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou um comunicado esclarecendo que a inclusão de chip FM não vai tornar os celulares mais caros.

Segundo especialistas, usar rádio no celular requer a instalação de um app que na maioria dos casos é nativo do sistema operacional e não dá a opção de ser desinstalado. E assim ocupa alguns megabytes de armazenamento, mesmo que o usuário nunca queira ou precise usar o serviço.

Anterior Brasil é um dos líderes em evasão de talentos na área digital
Próximos Banda larga fixa cresce 0,36% em maio

2 Comments

  1. Gladia
    24 de junho de 2019

    Completamente desnecessário.

  2. Alberto Soares
    25 de junho de 2019

    Que asneira! Será apenas mais um custo para aqueles que não desejam ter essa funcionalidade no celular além de restringir os equipamentos a disposição no Brasil. Os senhores deputados acham que precisam tutelar o consumidor… Lamentável!