Taxa às OTTs entra na pauta da Conferência da UIT

Conferência da UIT debate taxa às OTTs. Crédito-Freepik — A PP-22 acontece até meados de outubro. Crédito-Freepik

A 21ª Conferência Plenipotenciária da UIT – União Internacional de Telecomunicações , que está ocorrendo em Bucareste, vai debater um assunto que abre uma nova linha de confronto entre diferentes países e segmentos econômicos. Trata-se da ideia de fazer com que as OTTs ( empresas Over The Top), ou aquelas que fornecem os aplicativos e conteúdos para a Internet – como Google ou Facebook – contribuam financeiramente para as redes de telecomunicações, visto que são os maiores usuários em todo o globo.

Já faz alguns anos que as operadoras de telecomunicações reivindicam o ressarcimento, por parte desses gigantes da internet, pelo uso intensivo das redes de dados. As empresas de telecom alegam que, enquanto precisam ampliar infinitamente os investimentos nas redes, para poder suportar o incremento do consumo de dados trazido pelas empresas de Internet, não conseguem rentabilizar esses investimentos apenas com a oferta de conectividade. Para as operadoras, o certo seria que esses grandes usuários pagassem pelo uso de suas redes.

Mas esse ressarcimento não consegue avançar em qualquer país porque a atuação dessas megacorporações se confunde com o próprio conteúdo da Internet, cujo acesso universal e igualitário deve ser defendido e se materializa no princípio da neutralidade da rede, que impede a discriminação do tráfego dos dados. Para as operadoras de telecom, no entanto, o direito universal à informação na Internet não pode ser confundido com acordos comerciais de uso de rede.

Na Comunidade Europeia já avança uma proposta para a ampliação das contribuição das OTTS à expansão das redes de telecom. E lá, a ideia é a taxação dessas empresas cujos recursos arrecadados seriam destinados a um fundo público, a ser usado na expansão e melhoria das redes de telecom.

Pois esse debate também se faz presente da UIT. As delegações dos estados árabes e dos países africanos apresentaram ao grupo de trabalho ao Plenário a proposta para que a Conferência da UIT – PP22 ” incentive as empresas OTT a contribuir financeiramente no desenvolvimento de infraestrutura, especialmente em países em desenvolvimento”.

Dificilmente, porém, essa proposta deverá ser aprovada tal como está, visto que a delegação dos Estados Unidos é frontalmente contrária a qualquer ideia de cobrança das empresas de Internet, cujas sedes da maioria é lá.

Mas há diversas outras propostas que estão relacionadas às OTTs, embora a UIT tenha apenas telecomunicações em seu nome. Entre elas, sugestão de medidas de colaboração entre operadoras e provedores de OTT para erradicar uso fraudulento das aplicações; elaboração de relatório técnico sobre o impacto econômico das OTTs; definição do papel da UIT no que diz respeito às OTTs; ou mesmo reparação do cliente e mecanismos de proteção ao consumidor pelas OTTs.

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Miriam Aquino

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