Reguladores europeus condenam o zero-rating


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O grupo de reguladores de telecomunicações da Europa (Berec) publicou hoje, 30, em definitivo, suas diretrizes sobre como os países da União Europeia devem lidar com a neutralidade de rede. O documento procura definir quais princípios as agências reguladoras do continente deverão salvaguardar o livre trânsito de dados e lidar com os casos de tratamento discriminatório de tráfego.

Na questão, inclui a prática do zero-rating. O Berec, conforme o texto, condena a prática de zero-rating similar à vista no Brasil, em que o acesso a um aplicativo é garantido mesmo após o término da franquia de dados. O entendimento é de que a prática mina a competição por reduzir as opções do consumidor final uma vez que serviços concorrentes ficam inacessíveis em benefício de apenas um escolhido pelo ISP.

A diretriz sugere que os reguladores de cada país analisem os casos de zero-rating de modo a impedir o tratamento diferenciado de tráfego e garantir “a continuidade do funcionamento da internet como um motor de inovação”. E pede que o regulador leve sempre em conta a posição de mercado do ISP, provedor de conteúdo, aplicação e serviços que participem do zero-rating antes de estabelecer sanções.

O texto dá margem, no entanto, para que o zero-rating seja aplicado a categorias de aplicativos. Por exemplo, um ISP poderia não cobrar os dados de aplicativos de música em geral, sem distinção, pois isso garantiria a competição em uma classe de serviço.

Em alguns casos seria permitida a manipulação do tráfego. São as ocasiões em que acontece gestão “razoável” da rede, para a otimização dos recursos da infraestrutura. Esse gerenciamento não poderá, nunca, acontecer com finalidade comercial.

O texto passou por consulta pública este ano, e agora passa a valer, como recomendação aos reguladores associados ao Berec. Ao longo do processo, recebeu mais de 481 mil comentários e foi muito criticado pelas entidades que representam as operadoras europeias, mas defendido por associações de consumidores e de ativistas de direitos digitais – que voltaram a elogiá-lo hoje.

A ETNO, entidade que representa teles e ISPs do bloco, voltou à carga hoje, após a publicação da diretriz. O grupo afirma que a impossibilidade de diferenciar o tráfego conforme o tipo de serviço é que pode afetar a inovação, afetando o desenvolvimento de produtos como carros conectados, telemedicina ou conectividade de sensores industriais. “Destacamos que a maioria das nossas preocupações, expostas na consulta, foram ignoradas”, conclui a entidade, em nota.

O Berec, no entanto, afirma que teria lidado com a questão ao permitir a existência de serviços especializados sem necessidade de autorização prévia para funcionamento.

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