Regulador do Chile impõe condições para AT&T comprar a Time Warner


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O regulador antitruste do Chile aprovou nesta segunda-feira, 04, a fusão entre as empresas AT&T e Time Warner. Com isso, é o 17 órgão de governo, mundo afora, a avalizar o negócio. Mas impôs condições, que foram integralmente aceitas pelas empresas.

Conforme o estudo técnico da Fiscalia Nacional Economica (FNE, uma espécie de Cade do Chile), havia três riscos inerentes à fusão.

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O primeiro era o bloqueio de clientes por parte das empresas, uma vez que haveria verticalização da relação entre provedora de acesso e programadora. A FNE concluiu que esse risco seria muito baixo para ser considerado um impeditivo.

O segundo, o risco de fazer a AT&T ter acesso a informações estratégicas de concorrentes que tenham contrato com a Time Warner. também, aqui, a autarquia não detectou grande probabilidade de acontecer.

Por fim, considerou o ponto mais sensível o possível bloqueio de conteúdo a concorrentes, reduzindo em muito a competição.

Condições

Para cada questão, a AT&T estabeleceu compromissos. Assinou termo pelo qual não vai compartilhar nenhum dado de programadoras com a DirecTV Chile ou DirecTV LA. A AT&T obteve estas informações durante a negociação com a Time Warner, que é dona do grupo HBO LAG, responsável por vender canais e conteúdos do conglomerado de mídia na América Latina.

O grupo AT&T ficará, ainda, impedido de licenciar os canais HBO LAG (HBO, AXN, SyFy, History, Warner, Universal, Cinemax, E!, Telemundo e Lifetime) e Time Warner conjuntamente por cinco anos. Separando-se administrativamente a operação da HBO LAG.

E concordou em manter contratos isonômicos com operadoras de TV paga do país, sem qualquer discriminação de preços que resultem em vantagem competitiva à Directv (empresa da qual a AT&T é dona).

Brasil

Aqui no Brasil ainda se espera a decisão do Tribunal do Cade. O órgão tem 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para chegar a uma conclusão, a partir do pedido de abertura da análise – que foi feito em 28 de março. A superintedência do CADE, no entanto, já emitiu seu parecer. Nele, diz que a fusão não pode acontecer, ao menos não da forma como está proposta.

Também a Anatel emitiu uma cautelar para frear a fusão, vista como incompatível com a legislação brasileira por prever a verticalização de empresas de conteúdo e telecomunicações. A autarquia pretende se manifestar, no entanto, apenas após a decisão final do Cade.

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