Regulação precisa evoluir para PMS também no varejo, defende TIM


Apesar de entender que a regulação para o setor de telecomunicações evoluiu muito a partir da aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a TIM já começa a falar na necessidade de sua evolução. Para o presidente da companhia no Brasil, Rodrigo Abreu, é preciso que também no varejo haja o estabelecimento da regra de Poder de Mercado Significativo (PMS).

Para Abreu, o Sistema de Negociação das Ofertas de Atacado (SNOA) trabalha com uma lógica de varejo, considerando a rede até a chegada ao cliente final, uma lógica voltada para o ISP. Para atender à lógica de troca de redes entre operadoras, é preciso que o modelo evolua. “Consideramos o PGMC um grande avanço, a Anatel fez um excelente trabalho. No caso da VU-M, há grande evolução, mas no EILD ainda não”, complementou Mario Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM. Para ele, é preciso que fique claro que não cabe às empresas definir quem têm ou não mercado significativo, mas ao regulador. 

A Oi levou para a justiça a disputa com a TIM sobre valores de referência para contratos vigentes entre a TIM e a Oi referente à Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD). A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro negou pedidos que pretendiam cassar liminar que impede a Anatel arbitrar valores de referência para contratos vigentes entre a TIM e a Oi. O convênio entre as empresas foi firmado em 2002 e refere-se à Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD). A TIM afirma ser a maior compradora de linhas dedicadas e a Oi, concessionária, a maior vendedora.

Ainda, Girasole aponta a incongruência de uma operadora optar apenas por partes da regulamentação e negar outras, que não lhe interessam. “A regulamentação deveria ser entendida como um sistema, um item não pode ser tratado de forma desligada dos demais, mas o juiz não tem como ter essa visão”, afirmou Girasole ao TeleSíntese.

O executivo, apesar das críticas, se mostrou confiante na possibilidade de um acordo entre as duas empresas para o EILD. “Nós temos um projeto de run sharing muito bem sucedido no 4G, um dos maiores do mundo. Acredito que isso pode nos ajudar a evoluir para um acerto do outro lado”. 

Girasole também apontou a possibilidade das operadoras avançarem para um run sharing no 3G, mas frisou que essa é uma negociação mais delicada porque envolve adaptações na rede, para compatibilizar a infraestrutura de cada uma das empresas. “Possibilidade existe, mas este é um processo um pouco mais caro, precisa comprar equipamentos específicos. É mais complexo do que um acordo logo no início da construção de uma rede”. 

 

 

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