Regras para operador móvel virtual ficam para próxima quinta-feira


O  regulamento do operador móvel virtual (MVNO) deverá voltar a ser discutido na reunião da próxima quinta-feira (18) do Conselho Diretor da Anatel, com mudanças significativas visando, sobretudo, a simplificação. Uma delas é a permissão para que empresas coligadas possam atuar nesse mercado. Pela proposta atual, a condição de exceção à vedação de credenciado ser controlador, controlado ou coligado de prestadora origem, somente é dada a sociedades de economia mista e demais entidades públicas.

Outra alteração prevê a desburocratização para as empresas credenciadas, que não precisariam mais apresentar plano de negócios ou certidão de regularização fiscal à Anatel. O acerto das credenciadas deve ser feito diretamente com as operadoras de origem, avalia um técnico da agência.

Mas a possibilidade de contratar a rede de mais de uma operadora de origem na mesma área de registro, como propôs a conselheira Emília Ribeiro em seu voto, deve cair. Isto porque a área técnica da Anatel insiste na impossibilidade de fiscalizar o serviço, além de dificultar a responsabilização da operadora por eventual descumprimento de obrigação.

Hoje, a matéria deixou de ser votada na reunião do Conselho Diretor da agência em função de pedido de vista do conselheiro João Rezende.

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