As regras para concessão da tributação especial para a construção de redes de telecomunicações devem sair na próxima semana, por meio de decreto, após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 563/2012, que instituiu o benefício. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A MP foi aprovada na semana passada por comissão especial do Congresso, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para ser transformada em lei. Segundo Bernardo, a proposta está bem negociada e deve ser aprovada sem sobressaltos. Ele informou que resolveu esperar porque o texto aprovado na comissão inclui sete emendas que estende as isenções para equipamentos de comunicação máquina a máquina (M2M), roteadores digitais e smartphones, que passaram a ter os mesmos benefícios dos bens de informática.

“Apesar de aumentarem a renúncia fiscal, as emendas são vistas com simpatia pelo governo”, disse o ministro. Na MP, a previsão inicial era de que o tesouro deixasse de recolher R$ 3,8 bilhões até 2016, prazo de validade da desoneração das redes de telecomunicações.

A desoneração prevista na MP 563 destina-se a projetos de implementação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga, incluindo estações que contribuam com os objetivos de implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Fica suspensa por exemplo a cobrança de PIS e Cofins para a venda no mercado interno de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras civis abrangidas nos projetos do PNBL. Também deixa de ser cobrado o IPI de fábrica, quando a aquisição for feita por empresa beneficiária do regime especial de tributação.

Antenas

Paulo Bernardo disse que a proposta de projeto de lei para unificar as legislações existentes para instalações de antenas da telefonia móvel está bastante adiantada, mas ainda depende da discussão com outros ministérios, principalmente, com a  Casa Civil. “Nossa intenção é mandar o projeto no segundo semestre ao Congresso Nacional”, afirmou.