Regra para compartilhamento de torres divide conselheiros da Anatel


A decisão sobre a proposta de regulação do artigo 10, da Lei nº 11.934/2009, no que se refere às condições de dispensa de compartilhamento de torres de estações transmissoras de radiocomunicação foi novamente adiada pelo conselho da Anatel, nesta quinta-feira (3). O conselheiro Igor de Freitas apresentou um voto contrário ao proposto pelo relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, limitando a abrangência da norma para as novas torres, no entendimento de que a legislação, que trata da exposição humana à irradiação, não prevê que o compartilhamento seja estendido às estruturas existentes antes da sua promulgação.

Pela proposta de Zerbone, o compartilhamento de torres instaladas a menos de 500 metros valeria mesmo para as antigas, o que equivaleria a um universo de quase 60 mil sites. Mas essa adaptação se daria em um prazo de cinco anos.

Freitas avalia que a lei não autoriza a Anatel a estabelecer prazo de adaptação, mas  que a regulamentação passe a valer imediatamente, o que ele pressupõe ser limitada apenas às novas torres. Além do mais, alega que 40% do total das torres foram transferidas para investidores que não têm outorgas da Anatel e, por isso, não poderiam ser obrigados a seguir a regra.

O conselheiro propôs que a Anatel acompanhasse esse mercado de infraestrutura passiva e até avaliasse se ele pode mesmo ser considerado como relevante. E até avalia a possibilidade de que possa intervir ou não neste segmento. O conselheiro Jarbas Valente, que tem opinião semelhante à apresentada por Zerbone, pediu vista da matéria.

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