Redução do preço do poste terá prova de fogo


Nos próximos 20 dias a Comissão de Arbitragem formada por três agências reguladoras (Anatel,Aneel, ANP) deverá julgar cerca de oito processos que não conseguiram ser resolvidos pelas empresas . A Abrint espera que, a partir dessas decisões, seja formada uma jurisprudência para destravar o mercado.

O regulamento do uso compartilhados dos postes de energia elétrica, que definiu o preço de referência de R$ 3,19 para o ponto de aplicação,  publicado em dezembro do ano passado, terá sua prova de fogo nos próximos 20 dias, quando a comissão tripartite formada por Anatel, Aneel e ANP decidir cerca de oito pedidos de arbitragem de preços, depois que as empresas de telecom não conseguiram chegar a um acordo com as concessionárias de energia elétrica.

Para a Abrint (entidade que congrega os provedores regionais de internet),  as decisões sobre esses processos poderão destravar o mercado de contratação de infraestrutura. “Pelas informações que estamos colhendo junto aos nossos associados, vão ser muitos os pedidos de arbitragem, pois as concessionárias de energia não estão aceitando praticar os valores regulados”, afirma o presidente da Abrint, Erich Rodrigues.

Os pequenos empresários querem que a  Anatel crie uma espécie de jurisprudência sobre o assunto, formalizando a decisão automática de preço de R$ 3,19 por ponto de fixação, para que não tenham que esperar por muitos meses pela decisão. “Os processos podem  chegar a mais de mil ”, alertou o executivo. Até agora,  a comissão tripartide só julgou um antigo pleito, da GVT, e estabeleceu o preço de referência de R$ 3,19.

Direito de Passagem

O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, ao participar também do Encontro Provedores Regionais Campo Grande, realizado hoje, 18, na capital do Mato Grosso do Sul, assinalou que a Lei das Antenas ( Lei 13.116), aprovada em abril deste ano, não legislou apenas sobre o uso compartilhados dos sites de celulares, mas também impediu a cobrança, seja das prefeituras, seja das concessionárias de estradas ou ferrovias, pelo uso dessas vias para a instalação de redes de telecomunicações. “Somente as concessões que têm contratos de direito de passagem podem manter essa cobrança.Qualquer outra nova iniciativa para puxar rede de telecom não precisa mais pagar nada, e esta decisão já está valendo desde que a lei foi promulgada, pois tem efeito imediato e não precisa nem ser regulamentada”, afirmou ele para uma cheia plateia de provedores de internet de Mato Grosso do Sul.

Esta edição do Encontro de Provedores Regionais realizada hoje,18,  contou com o patrocínio do BNDES, SEBRAE e Telebras, com o apoio das empresas de tecnologia Comba, DPR, Khomp, Solintel e Wi2be; com o apoio institucional da Abrint, NetFácil e Momento Editorial. E foi realizada pela RNP e Bit Social.

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