Redução do Fistel para satélite tramita no Senado Federal
A redução da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para serviços de banda larga via satélite conta também com projeto de Lei no Senado Federal. O ex-senador Anibal Diniz (PT/AC) e atual conselheiro da Anatel apresentou em 2014 o PLS 430, que está hoje com o seu conterrâneo, senador Jorge Viana (PT) para a relatoria, na comissão de Ciência e Tecnologia.
No projeto, o conselheiro corrige a taxa cobrada para as antenas de satélite VSAT – a exemplo do PL apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados por Thiago Peixoto (PSD/GO) – e propõe que o valor cobrado caia dos atuais R$ 201,12 para R$ 26,82, o mesmo preço pago por cada chip de celular habilitado.
Mas o projeto do Diniz vai mais além. Ele redireciona também quase a totalidade das taxas de fiscalização (TFF) que são recolhidas anualmente de todos os serviços de telecomunicações – e que engrossam os cofres do Fistel em cerca de R$ 5 bilhões ao ano – para o Fust (fundo de universalização das telecomunicações).
Para o atual conselheiro, com os cerca de R$ 700 milhões que ficariam seguros no Fistel, a Anatel teria a garantia de recursos suficientes para se manter, e o restante seria aplicado em financiamento da banda larga.
Veja aqui a íntegra de seu projeto:
Miriam Aquino
Artigos: 2158Temas relacionados
Relator das Fake News exige cadastramento de celular dos usuários das redes sociais
GT da reforma tributária reserva semana em abril para debater economia digital
Parlamento adia votação do PL sobre a privatização dos Correios
