Para Baigorri, Anatel é ‘subestimada’ no debate sobre regulação das redes sociais
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, criticou nesta terça-feira, 25, a visão de parte das entidades envolvidas no debate sobre regulação das plataformas digitais de que a autarquia não é a ideal para regular e fiscalizar os provedores de conteúdo. Para ele, a agência está sendo “subestimada”.
“Existe uma falta de conhecimento sobre a realidade prática da burocracia estatal”, disse Baigorri à imprensa, em seminário sobre plataformas digitais realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Brasília.
A discussão sobre qual órgão vai ser o responsável por fiscalizar as redes sociais consta no projeto de lei 2630/2020 conhecido como PL das Fake News. O parecer prévio prevê que o Poder Executivo estabeleça uma “entidade supervisora autônoma”, que seja “independente e autônoma”, para definir os parâmetros de moderação de conteúdo e ação ativa contra conteúdos ilícitos.
Ainda de acordo com o parecer prévio, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o caberá ao CGI.br ser a entidade supervisora provisoriamente, até que o Executivo faça a devida regulamentação. Para Baigorri, a Anatel seria a melhor opção.
“O CGI.br não tem sede, não tem CNPJ, não tem quadros, não tem orçamento”, afirmou Baigorri.
“Quem que a sociedade procura quando quer uma resposta a algo que está acontecendo nas plataformas sociais? Não é a ANPD, não é o Cade, não é a CGI. É a Anatel. Seja a Dona Maria que quer saber se o WhatsApp dela foi clonado, até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vêm para cima da Anatel”, argumenta o presidente da agência.
Baigorri também destaca que a Anatel já estaria pronta para atuar. “A Anatel é o único órgão que no dia seguinte [à sanção da lei] consegue botar pra funcionar o combate à fake news porque, diferentemente de outras agências, temos equipes de fiscalização em todo o Brasil, temos escritório em todo Brasil, aplicamos em mais de 120 mil processos sancionadores desde a nossa criação e temos viés técnico”, concluiu.
Para viabilizar participação social, ponto exigido na lei e defendido por especialistas para a regulação de plataformas, Baigorri defende que haja um “empoderamento” do conselho consultivo da Anatel, que participaria das decisões envolvendo as redes. Tal mudança dependeria de um projeto de lei, por isso, a agência pretende buscar apoio do Executivo para isso, caso o PL 2630 seja aprovado como está.
Outro lado
Durante debate promovido pelo CGI.br nesta terça-feira, alguns participantes manifestaram ser contrários à atuação da Anatel para regular plataformas digitais. É o caso da conselheira do próprio comitê, Bia Barbosa.
“Nós não temos um órgão regulador hoje no país capaz de enfrentar esse debate. Nós precisamos de um novo órgão regulador sendo criado com essa expertise, com essas especificidades, com essa capacidade técnica e com profunda participação social”, afirmou Barbosa.
Bruna Martins dos Santos, pesquisadora e integrante da Coalizão Direitos na Rede, foi mais direta. “Eu não acho que a Anatel serve” pois “falta especialidade”.
“A gente precisa de um órgão regulador que centralize essa discursão na implementação e supervisão da lei. Esse órgão precisa ser multissetorial e participativo”, completou.
Artigos sugeridos
