Receita explicita os impostos que incidem sobre o software


 Uma decisão da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal, publicada hoje no Diário Oficial, explicita quais são as atividades vinculadas ao software que devem recolher os tributos federais PI/Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Conforme a decisão, que trata de uma “solução de consulta”, devem recolher esses tributos todas a …

 Uma decisão da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal, publicada hoje no Diário Oficial, explicita quais são as atividades vinculadas ao software que devem recolher os tributos federais PI/Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Conforme a decisão, que trata de uma “solução de consulta”, devem recolher esses tributos todas a empresa que:

prestar  assessoria e consultoria em informática;
 fizer o desenvolvimento e implantação de software por encomenda e para uso exclusivo;
elaborar  projetos de hardware;
desenvolver melhorias (customização) no software por encomenda;
e fizer a manutenção e suporte técnico desses programas

Estarão isentos da contribuição:

a comercialização de softwares produzidos em série ou padronizados;
a licença de uso em caráter permanente de cópia de software de uso geral;
aluguel ou licença de uso provisório

( Da Redação ) 

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