Reajuste da tarifa de interconexão fixa (TU-RL) de 10% pela Anatel reabre disputas esquecidas


 

Neste  segmento de telecom extremamente competitivo, observa-se que, quando os preços estão condizentes com os custos, não há qualquer tipo de reclamação, e o tema é esquecido. Como exemplos de preço aderente, o da interconexão da rede fixa (a TU-RL), e de valor distorcido,   o da VU-M, a interconexão da rede móvel , cuja disparidade felizmente começou a ser combatida pela Anatel. No primeiro caso, há muito tempo que nem se sabe qual é o valor da tarifa de rede fixa. No segundo, as reclamações perpassam o setor por  vários anos.

Mas isto começou a mudar a partir deste ano, com o reajuste tarifário da telefonia fixa,  autorizado pela Anatel e publicado no Diário Oficial do dia 15 de abril. Foram amplificadas as reclamações de diferentes empresas contra a o que a agência deixou fazer na TU-RL.

Embora o reajuste autorizada da tarifa  de telefonia fixa tenha sido quase imperceptível para o usuário final – ele é menor do que 1%, 0,651%- , a novidade veio com uma nova estratégia da Oi. Ela decidiu  usar o fator de excursão, permitido nos contratos de concessão, e concentrar esta excursão no valor do minuto excendente. Conforme os contratos, as concessionárias podem aumentar em até 5% a mais ao  índice inflacionário um item da cesta tarifária,  não podendo ultrapassar o teto da cesta como um todo, que leva em consideração o índice de produtividade também estabelecido pela Agência. Assim, neste ano, a inflação setorial foi de 5,42% a produtividade, de 4,52% que, aplicada na fórmula do reajuste, deu o valor menor do que 1%. Sem dúvida,  uma boa notícia para o consumidor brasileiro, que  está vendo a inflação de seu bolso fugir do centro da meta do
governo e começa a ter notícia de elevados índices de reajuste da energia elétrica.

Castelo de Carts
Mas, nas telecomunicações, quando se mexe em uma carta, todo o castelo se estremece. Esta decisão da Oi  aumentou também o valor da TU-RL, pois esta tarifa de interconexão está vinculada ao valor do minuto da telefonia fixa. E aí, os competidores reagiram. Embratel, Claro, TIM e Telcomp, ingressaram com pleito na Anatel para não deixar a Oi adotar esta excursão. Mas a decisão final do relator – Igor de Freitas -, apoiada pelo Conselho Diretor, é de que o contrato de concessão estabelece este mecanismo de excursão. E assim, a TU-RL da Oi foi elevada em 10,691%.

“No momento em que todos os valores estão indo para custos, a Anatel não poderia autorizar este movimento da Oi, que é a contramão de tudo isso”, reclama executivo da Claro, que avisa que sua empresa vai recorrer da decisão na esfera administrativa. A TIM, por sua vez,  alega que esta iniciativa é anticompetitiva, pois aumenta os custos dos concorrentes, e que a Anatel tinha instrumentos, como já o fez em anos anteriores, para não deixar que o fator de excursão fosse praticado ou se concentrasse em um único item da cesta tarifária.

A Oi, por sua vez, assinala que a excursão é uma cláusula contratual, e não é só ela quem a utiliza. Na verdade, este ano, a Sercomtel também aplicou  a excursão no valor da assinatura básica, como faziam em anos anteriores todas as concessionárias.

E, ainda, complementa a concessionária,  sua decisão teve como base o cumprimento dos contratos de concessão e, ao mesmo tempo, a preservação do seu cliente, usuário de telecomunicações, visto que não houve reajuste na assinatura básica ou em outros itens. “A elevação se deu sobre o preço de atacado, que não afeta o usuário final”, afirmou executivo da operadora.

Para a Oi, a reação das demais operadoras é meramente uma questão comercial, visto que a tarifa da rede fixa (TU-RL) está há muitos anos presa aos custos, enquanto a da rede móvel (VU-M) é comparativamente muito mais alta e ainda tem um longo caminho a percorrer.

De fato, mesmo com este reajuste, a TU-RL da Oi mais alta vai custar R$ 3,9 centavos o minuto (a mais baixa será de R$ 3,55 centavos o minuto) enquanto  a VU-M das operadoras móveis esta ano está na casa de  R$ 24 centavos o minuto. A diferença é de dezenas de centavos a mais para as celulares.

Mas se continuar nesta toada, as distorções vão se avolumando. A TU-RL aprovada pela Anatel para a Telefônica tem o valor de R$ 3,0 centavos o minutos, da Sercomtel, R$  3,7 centavos o minuto e da CTBC, de R$ 4,1 centavos o minuto, sem a excursão a mais. Fica o questionamento , então,  de se é necessário,   nesta altura do campeonato, ainda preservar o fator de excursão para financiar a expansão da telefonia fixa.

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