Rangel: usar a dispensa para não incluir conteúdo nacional não passará


A aprovação da lei 12.485 (Serviço de Acesso Condicionado) trouxe várias mudanças na TV paga. Entre elas, elevou a Ancine para órgão regulador do cinema e audiovisual no Brasil. Há cerca de três meses, a agência precisa exercer sua atribuição de uma nova forma: verificar se a lei de cotas de conteúdo audiovisual e de canais brasileiros vem sendo cumprida por programadoras e empacotadoras. Mas, desde então, pouco a agência tem se manifestado sobre o tema. Aqui, Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, fala sobre como tem sido este processo:

 


Tele.Síntese –
A Ancine ainda não fez uma avaliação pública da implementação da política de cotas de conteúdo nacional. Por quê?
 

Manoel Rangel – Ainda não é hora. Já temos efeito bastante positivo da aplicação das obrigações. Hoje em dia as pessoas ligam a TV no horário nobre e encontram conteúdo brasileiros em até três canais simultaneamente. As pessoas passam a viver o dilema de qual conteúdo brasileiro ver porque há em diversos canais. Ainda, temos um número expressivo de canais sendo carregados por todas as operadoras, percebemos até movimento de estruturação de novos canais de conteúdo audiovisual brasileiro. Mas quando digo que ainda não é hora de fazer um balanço, é que isso fazemos com um pouco mais de tempo, quando conseguimos fazer a compilação de todos os efeitos e de todos os dados.

 

Tele.Síntese – Mas há alguma dificuldade em compilar os dados? Sabemos que a Ancine ainda é pequena para suas atribuições.
 

Manoel Rangel – Não é isso. A questão é que você não dispara uma bola em um mês e no mês seguinte você faz balanço. Na política pública, você dispara os processos, vê se eles estão se desenvolvendo com tempo para avaliar.

 

Tele.Síntese – Mas e para quem não está cumprindo a cota?
 

Manoel Rangel – Isso não é balanço e sim de fiscalização. Fiscalização é outra questão. Estamos acompanhando as programadoras e empacotadoras e fazendo verificação do que está sendo carregado e estamos autuando. Este processo já está em curso.

 

Tele.Síntese – As autuações não serão públicas?
 

Manoel Rangel – Não, porque em um primeiro momento estamos trabalhando no sentido de alertar as empresas de que identificamos algumas questões e eles têm tempo para se comunicar conosco e esclarecer se a questão está correta, ou não está correta. O objetivo da fiscalização não é punição, o objetivo da fiscalização é que a lei seja cumprida rigorosamente como está estabelecida.

 

Tele.Síntese – E em que casos virá uma punição?
 

Manoel Rangel – A punição vem quando a empresa não cumpre a lei. Portanto, há fase de processo administrativo, notificação e diálogo até que se comece o processo de punição. Punir não é o desejo do regulador. Todo capítulo de sanções, ele é dissuasório. Não é aquilo que a gente quer. O que queremos ver é o o que a lei traz de obrigações: que o conteúdo brasileiro seja exibido por todos os canais, que os canais brasileiros sejam carregados por todas as empacotadoras, que se cumpra o intervalo de publicidade…

 

Tele.Síntese – Como a Ancine recebeu a notícia de que a Disney não pretende incluir conteúdo nacional em seus canais?
 

Manoel Rangel – A gente recebeu um pedido de dispensa da Disney e cumprimos o rito estabelecido no nosso regulamento: colocamos em consulta pública para que a sociedade possa se manifestar sobre os argumentos que a programadora apresentou. Nossa área técnica está analisando os argumentos da programadora.

 

Tele.Síntese – Mas qual a avaliação da Ancine?
 

Manoel Rangel – O que posso dizer de maneira geral – não para essa ou aquela programadora – é que não trabalhem com a expectativa de usar a dispensa como um subterfúgio para não carregar conteúdo brasileiro. Isso não passará.
A agência está atenta, todas as programadoras precisam carregar conteúdo brasileiro, todas as programadoras têm que investir em conteúdo brasileiro para ter conteúdo nos seus canais, assim como fazem em relação ao conteúdo estrangeiro. Se as programadoras têm capital para investir em conteúdo estrangeiro para carregar o seu canal e têm capital para alavancar aquele serviço de programação todo dia, 24 horas por dia, elas têm capital para investir em produção de conteúdo brasileiro e produção de conteúdo brasileiro independente. E elas devem fazer isso.

 

Tele.Síntese – Como elas devem entender o mecanismo de dispensa?
 

Manoel Rangel – O mecanismo da dispensa é de exceção, para situações excepcionais, muito particulares. E, o que percebemos é que o mercado não está exigindo em larga escala essa exceção. Pelo contrário, as programadoras estão se movimentando, compraram o que havia disponível, estão comprando projetos e investindo. Então temos o contrário: um movimento para o cumprimento da lei.

 

Tele.Síntese – O seu mandato vai até maio de 2013. Já tem algum projeto para depois de deixar a presidência da Ancine?
 

Manoel Rangel – Ainda tenho muito o que fazer, estou muito focado no desdobramento da lei 12485. Um ano é pouco para uma lei dessa envergadura, ainda mais quando tivemos um ano de regulamentação e apenas quase três meses de vigência dos dispositivos da lei. Então, estou muito focado no serviço e no trabalho para já pensar neste futuro.

 

 

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