Radiodifusores vão à Dilma para adiar leilão da faixa de 700 MHz


As três entidades setorirais querem que o edital seja colocado em consulta pública somente após conclusão dos testes e aprovação do regulamento de convivência entre serviços e sugerem reserva de espectro de 20 Mhz.

Os radiodifusores querem levar à Presidência da República a decisão sobre o adiamento ou não do cronograma de licitação da faixa de 700 MHz que, segundo eles, não pode ser iniciada sem a conclusão dos relatórios com os resultados dos testes de campo e de laboratório sobre a convivência dos serviços de TV digital e banda larga 4G. As entidades que representam esses empresários já solicitaram uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, depois de perderem a esperança de que o Ministério das Comunicações e a Anatel possam atender o pleito deles.

Nesse quinta-feira (3), as entidades, liderada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entregaram ofício ao ministro Paulo Bernardo e ao presidente da agência, João Rezende, mas saíram convencidos de que não seriam atendidas. Pedido semelhante foi feito na semana passada pelas operadoras de telecomunicações, também sem sucesso. Embora unidos na luta pelo adiamento do leilão, os dois setores evitam ações conjuntas porque defendem saídas antagônicas para o problema das interferências.

No caso dos radiodifusores, uma alternativa viável para resolver a interferência dos aparelhos na TV seria aumentar a banda de guarda de 5 MHz para 20 MHz, o que resultaria na redução da banda de faixa a ser leiloada, possibilidade que as teles não querem nem ouvir falar. Segundo o diretor de Uso e Planejamento do Espectro da Abert, Paulo Ricardo Balduíno, essa seria a alternativa à alteração da resolução 625 da 3GPP,  que refletem o arranjo de frequências APT 700 em sua versão original, aliadas às especificações de terminais do 3GPP, que não permitem a proteção da TV digital.

Uma mudança nessas especificações, de acordo com Balduíno, requer tempo e muitas discussões técnicas. Ele entende que não é realista o estabelecimento de características de terminais específicos para o Brasil, uma vez que estes equipamentos são produzidos em volumes globais para uso pessoal, e trafegam ao redor do mundo, tanto como produtos a serem vendidos, como produtos em utilização. A saída imediata, no caso, é copiar o modelo adotado pelo Chile, único país na América Latina que já está usando a faixa de 700 MHz para a banda larga 4G.

O país andino adotou um modelo de venda de lotes de 15 MHz, 10 MHz e 5 MHz, contemplando apenas três operadoras e ficou com uma banda de guarda de 25 MHz, que futuramente poderá destinar parte dessa faixa para serviços de segurança pública. “Claro que essa solução para o Chile foi boa porque é um país pequeno, mas precisamos encontrar uma fórmula para o Brasil rapidamente e isso não pode ser feito sem a conclusão dos testes e análise profunda dos resultados obtidos”, disse Balduíno.

Testes
Os testes de campo promovidos pela Anatel devem ser encerrado nesta sexta-feira (4), porém, segundo a Abert, de forma prematura, faltando medidas importantes. E, antes da conclusão do relatório, a agência quer aprovar e colocar em consulta pública tanto a proposta de edital como do regulamento de convivência dos serviços ainda este mês. A Abert destaca, em seu ofício, que os testes de laboratórios, feitos pela Inatel em Santa Rita do Sapucaí, foram terminados em 21 de fevereiro, mas, até a presente data, o texto final ainda não foi apresentado. “A natureza peculiar do regulamento contra a interferência deverá influenciar em muitos aspectos o edital, que complementará ou detalhará mais o regulamento, tornando inviável a simultaneidade das consultas”, sustenta a entidade.

A Abert também não ficou convencida com a promessa da Anatel de que discussões posteriores, mesmo após a abertura das consultas públicas, poderão incluir alterações substanciais tanto na proposta de regulamento como na do edital. “Tradicionalmente, a agência tem descartado sem justificativas até as contribuições feitas em consultas públicas”, argumenta Balduíno. O receio é de que o modelo proposto resulte na inviabilização da faixa.

Tanto radiodifusores como operadores de telecomunicações reconhecem a situação difícil da Anatel na questão, pressionada pela necessidade de arrecadação para o Tesouro Nacional com a venda da faixa e do ano eleitoral, que inviabilizaria o certame após determinado período do segundo semestre. Por isso a Abert resolveu apelar para quem manda e pediu a audiência com a presidente Dilma Rousseff. A entidade será acompanhada de representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). As associações deixam claro que não irão mais questionar a destinação da faixa, como se comprometeram.

Querem garantir  que a destinação da faixa para a banda larga móvel e o seu leilão somente aconteçam quando estiverem definitivamente estabelecidas as condições de convivência entre os dois serviços nas faixas adjacentes, o que, no entendimento delas, deverá acontecer após a realização dos testes de laboratório e de campo que estão sendo feitos pela Anatel, em conjunto com os setores de radiodifusão e de telecomunicações. Em síntese, querem o cumprimento da promessa feita pelo governo durante as negociações com os setores.

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1 Comment

  1. […] de 700MHz que servirão de base para as futuras redes de celular 4G. Na semana passada, representantes das emissoras estiveram no Palácio do Planalto e explicaram à presidente Dilma os riscos envolvidos; as […]