Radiodifusores contra adiamento do prazo para celular com TV digital


A Abra, entidade que defende os interesses de radiodifusores, está questionando o adiamento da produção de celulares no país com o sistema de recepção da TV digital. Portaria interministerial do MCT e Mdic de 2008 determinava que, a partir de janeiro deste ano, 5% dos aparelhos deveriam ter capacidade para receber sinais de TV digital. …

A Abra, entidade que defende os interesses de radiodifusores, está questionando o adiamento da produção de celulares no país com o sistema de recepção da TV digital. Portaria interministerial do MCT e Mdic de 2008 determinava que, a partir de janeiro deste ano, 5% dos aparelhos deveriam ter capacidade para receber sinais de TV digital. No final de 2009, no entanto, atendendo reivindicação da indústria, o governo prorrogou o prazo para 2012 e reduziu o percentual de 5% para 3% no primeiro ano (a partir de janeiro de 2013, esse percentual sobe para 5%).

"Ao estabelecer o prazo para 2010 já seria tarde, considerando que a TV digital chegou ao país em 2007", lamenta o consultor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores, Walter Ceneviva. "É um atentado contra o telespectador que não terá o serviço de TV móvel e gratuito", acrescenta.

De acordo com Ceneviva, o celular é uma ferramenta para democratizar a TV digital e disseminar esse benefício. "Com esse adiamento, não será possível, por exemplo, assistir aos jogos da Copa do Mundo pelo celular", argumenta o advogado. (Da redação)

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