Radiodifusor disputará canal independente,se não for coligado à empacotadora


Tele.Síntese Análise 353 Com a entrada em vigor da Lei do SeAC no início de setembro, caso não haja prorrogação, crescem as expectativas no mercado em relação a como a Ancine vai enquadrar as programadoras e seus canais. Os radiodifusores pleiteiam o direito a exibir canal considerado independente. As dúvidas só serão esclarecidas após a …

Tele.Síntese Análise 353

Com a entrada em vigor da Lei do SeAC no início de setembro, caso não haja prorrogação, crescem as expectativas no mercado em relação a como a Ancine vai enquadrar as programadoras e seus canais. Os radiodifusores pleiteiam o direito a exibir canal considerado independente. As dúvidas só serão esclarecidas após a análise, em processo na agência, que deverá ser concluída até o final do mês.

Glauber Piva, diretor da Ancine, informa que, dos dois canais com 12 horas de conteúdo brasileiro de espaço qualificado e produção independente, um não pode ser ligado à radiodifusora, pois é vedado pela Lei. Por isso, esse canal está sendo chamado de superindependente. O outro pode ser de emissora de radiodifusão, desde que ela não tenha relação de controle e coligação com a empacotadora (quem exerce essa atividade normalmente é a distribuidora, ou seja, a operadora de TV paga).

Os dois canais de 12 horas de conteúdo brasileiro de espaço qualificado e produção independente integram a cota de 12 canais obrigatórios. Desses, oito têm de ser de programadora brasileira; os outros quatro são de programadoras brasileiras independentes. Essa independência é em relação à empacotadora (a Ancine só regula esta atividade; a de distribuição, embora prestada pela mesma empresa, é atribuição da Anatel). Ou seja, as relações de coligação que existiam entre Bandeirantes e TV Cidade eentre Globo e Net teriam que ter sido desfeitas para o canal dessas emissoras ser enquadrado como independente. Isso é o que a análise vai determinar. As vedações estão expressas na Instrução Normativa, que adotou o conceito de coligação da Lei das S.A.

De acordo com Piva, a grande preocupação da Ancine é colocar a Lei em funcionamento sem solavancos, respeitando as características do mercado, “sem abrir mão do rigor regulatório que a legislação determina”. Encontrar esse ponto de equilíbrio, diz ele, é a grande busca da Ancine, valorizando a produção brasileira e independente. “Esse talvez seja o pilar central do ponto de vista da Ancine, e que nos parece que o mercado está assimilando bastante bem”, diz ele.

Financiamento
Ao lado das tarefas regulatórias, que ganharam uma dimensão muito mais ampla com a Lei do SeAC, a Ancine também teve ampliada sua atividade na área de fomento.

Tradicionalmente, a agência fazia o incentivo via Lei do Audiovisual, um aporte médio de R$ 135 milhões por ano, nos últimos três anos. Já no Fundo Setorial do Audiovisual o aporte médio era de R$ 90 milhões ao ano, com recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Com a Lei do SeAC, os recursos da Condecine foram reforçados com o aporte das operadoras. Este ano a arrecadação foi de mais de R$ 800 milhões, mas a Codecine terá para gastar R$ 400 milhões que, somados aos R$ 205 milhões do Fundo Setorial (recursos de 2011 e 2012), dão R$ 605 milhões.

A triplicação dos recursos disponíveis para fomento entre 2011 e 2012, diz Piva, ainda é pouco, pois o país precisa apoiar sua indústria audiovisual para que se transforme em atividade econômica madura e eficaz. “A grande tarefa do Estado não é amealhar recursos, mas fazer uma gestão eficaz. E, como o problema é complexo, apenas soluções complexas podem atender às nossas necessidades. Para isso é preciso que busquemos vários tipos de soluções”, afirma.

Entre os novos modelos, Piva propõe que o fomento não seja feito apenas para a obra, como tem sido nas últimas duas décadas. “Hoje é preciso pensar a obra – filmes, documentários, animação, séries –, mas também o desenvolvimento de projetos. Estimular que, antes das obras serem efetivamente feitas, passem por um processo longo e intenso de pesquisa de roteiro, de linguagem, pesquisa de locação, episódios-piloto. Isso é tão importante quanto fomentar a produção da obra”, diz ele.

Outros desafios, em sua avaliação, são estimular o setor produtivo de animação, a produção para a infância – “Me pergunto se devemos ter uma linha específica do audiovisual para a infância combinando cinema com televisão e internet” – e pensar a produção para multiplataformas. A lista de novas questões que a Ancine terá de solucionar passa também por combinar fomento e formação de técnicos, roteiristas e diretores, de um lado, e profissionalização da gestão das empresas, de outro.

Por fim, há a regionalização da produção – 30% dos recursos do Fundo Setorial têm de ser destinados ao Norte, ao Nordeste e ao Centro Oeste, como forma de valorizar a diversidade regional e cultural. “O Fundo precisa atender a isso, sem abrir mão das demandas do mercado e do consumidor”, alerta Piva. Entre as ideias para aplicar esses recursos, ele sugere parcerias das produtoras mais experientes do eixo Rio-São Paulo com as produtoras regionais. “Uma espécie de coprodução nacional, em que haja uma espécie de transferência de tecnologia para outros centros ainda em desenvolvimento”, registra o diretor.

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