Radiodifusão reage ao aumento do imposto e vai ao Congresso para derrubar MP publicada hoje


A Medida Provisória 669/15, publicada hoje aumenta a alíquota do imposto para os 56 segmentos beneficiados com a política de desoneração da folha de pagamento. Entre esses setores estão também as empresas de call center e as de software.

A Abert – entidade que representa as principais emissoras de rádio e TV do país, entre elas a Globo e a SBT – divulgou hoje uma dura nota contra o aumento da alíquota da contribuição previdenciária aplicada sobre o faturamento das empresas. Este aumento, de 1% para 2,5% foi adotado por Medida Provisória de nº 669/15, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

As emissoras de rádio e TV conseguiram, no ano passado, se enquadrar na política de desoneração da folha de pagamento, que permite a substituição da contribuição de 20% ao INSS por alíquota de 1% sobre o faturamento da empresa. A MP de hoje aumentou esta contribuição para 2,5%.

Para o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, esta MP representa “um retrocesso e certamente afetará a geração de empregos no setor”. O executivo afirma que o segmento vai atuar no Congresso Nacional  para que este aumento seja revertido.

De acordo com a nova MP, as empresas poderão optar por pagar um percentual da folha de pagamento ou da receita bruta. Se optarem por se manter no enquadramento da receita bruta, a alíquota de 1% sobe para 2,5% e a de 2% sobe para 4,5%.

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