Radiodifusão e call center com menos aumento de imposto. TICs têm elevação de 4,5%


O Senado Federal concluiu ontem, 19, a votação do PLC 57/15, que reonera os impostos de 56 setores da economia brasileira, que desde 2011 foram contemplados com o benefício fiscal. O benefício é o da substituição da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. Essas alíquotas foram modificadas, passando de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. Até o final os empresários tentaram acordo com o governo e o Senado, para uma elevação linear das alíquotas de todos os segmentos, e não a criação de privilégios para alguns segmentos. Se houvesse mudanças no texto, ele teria que voltar para a Câmara, tudo o que o governo não queria. O projeto vai para sanção presidencial, mas o aumento das alíquotas só começa a valer 90 dias após a publicação da lei.

Com a nova lei, alguns segmentos econômicos terão menos elevação da carga tributária. Entre eles, as empresas jornalísticas e de rádio e TV, cujas alíquotas passarão de 1% para 1,5% sobre a receita bruta, além dos  setores de transporte de cargas;  transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; na produção de ônibus; e no setor de confecções. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta. Pelo texto original, todos esses setores passariam a pagar 2,5%.

E as empresas de call centers também terão menor elevação de alíquota. Elas estariam incluídas na faixa de 4,5 % sobre a folha de pagamento e ficarão com alíquotas de 3%. Antes, as alíquotas para essas empresas eram de 2%. As empresas de tecnologia da informação (TICs), as primeiras a encabeçarem o movimento pela troca de pagamento à previdência social não tiveram a mesma sorte, e terão a carga tributária onerada de 2% para 4,5% da folha de pagamento.

O governo calculava que o fim da política de desoneração traria uma arrecadação extra de R$ 12 bilhões ao ano. Mas com as alterações promovidas pela Câmara, a previsão de arrecadação diminuiu para R$ 10 bilhões. Para este ano o impacto será pequeno, visto que houve demora para a votação da Medida Provisória e é preciso esperar 90 dias, prazo exigido em matérias tributárias.

Quando o projeto virar lei, o enquadramento nesse tipo de tributação com base na receita bruta não será mais obrigatório, como era até então, pois, para muitas empresas, ele não é compensador. A opção deverá ocorrer em janeiro de cada ano. Excepcionalmente, para 2015, a opção poderá ocorrer em agosto, valendo para o restante do ano. Mas resta saber se haverá veto em algum item do projeto aprovado, pela Presidência da República.

Segundo dados da Receita Federal,  mais de 84 mil empresas contribuem para a Previdência com base na receita bruta. Os três setores mais beneficiados pela desoneração foram a construção civil (22,6 mil empresas), comércio varejista (10,8 mil empresas) e tecnologia da informação (10,7 mil empresas). ( com agências de notícias). 

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