Radares de trânsito móveis precisarão de licença da Anatel para funcionar


Quem já foi surpreendido pelo flash dos radares de trânsito móveis, muitas vezes escondidos atrás de árvores ou postes, e ficou revoltado com as multas aplicadas passará a ter um argumento consistente para contestá-las nos departamentos de trânsito. A Anatel aprovou uma resolução que obrigará as empresas que operam os radares a terem licença para …

Quem já foi surpreendido pelo flash dos radares de trânsito móveis, muitas vezes escondidos atrás de árvores ou postes, e ficou revoltado com as multas aplicadas passará a ter um argumento consistente para contestá-las nos departamentos de trânsito.

A Anatel aprovou uma resolução que obrigará as empresas que operam os radares a terem licença para prestar serviços de radiocomunicação e a certificar os equipamentos. Hoje, a grande maioria não tem essa licença e nem trabalham com aparelhos certificados.
 

Embora saiba que não pode interferir na seara do Ministério da Justiça e do Departamento Nacional de Trânsito e respectivos departamentos estaduais, a agência entende que, se as empresas não têm a correta licença e nem trabalham como equipamentos certificados, as infrações registradas pelos equipamentos e que resultaram em multas dos detrans podem perfeitamente ser contestadas e não pagas.

Punição

A resolução aprovada pela Anatel destina a faixa de radiofreqüência de 24,05 GHz a 24,25 GHz para uso de sistemas do Serviço Limitado Especializado em aplicações de radiolocalização, que é a faixa de freqüência utilizada pelos radares. Com essa resolução, a agência deixa claro que as empresas precisam se enquadrar na legislação de telecomunicações porque utilizam o espectro de radiofreqüência e, sendo assim, precisam contribuir para o Fistel (Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações) e pagar as outras taxas para terem o direto de operar o serviço. Além de certificar os equipamentos.

Segundo Marcos Oliveira, gerente de Certificação da Anatel, a utilização dos radares de forma incorreta se agravou a partir do momento em que os detrans passaram a terceirizar os serviços de fiscalização do trânsito. Com a resolução da agência, as empresas terceirizadas serão penalizadas caso sejam flagradas atuando ilegalmente, terão os equipamentos lacrados e poderão ser multadas.

A Anatel não sabe precisar quantas emprestas operam radares móveis no Brasil e nem quantos equipamentos funcionam em situação irregular.Mas, em 2005, quando começou a estudar a regulamentação, teve reuniões com a Associação Brasileira de Empresas do Setor de Trânsito, que reúne várias empresas prestadoras do serviço e tem 20 afiliadas localizadas nos estados de Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Naquela época, as empresas sinalizaram que iriam se enquadrar na regulamentação, mas não foi o que a fiscalização da agência constatou nos últimos anos.

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