Quem fiscaliza o fiscal?


Fiscais da Anatel passarão a ter mais poder do que os agentes da polícia federal.   Recentemente, o presidente Lula lembrou que, juntamente com a presidente eleita, Dilma Rousseff, chegará ao poder a geração de 68.   Um pouco mais nova, não sou dessa geração, que precisou pegar em armas para enfrentar os anos de …

Fiscais da Anatel passarão a ter mais poder do que os agentes da polícia federal.

 
Recentemente, o presidente Lula lembrou que, juntamente com a presidente eleita, Dilma Rousseff, chegará ao poder a geração de 68.

 

Um pouco mais nova, não sou dessa geração, que precisou pegar em armas para enfrentar os anos de chumbo da ditadura militar. Sou da geração que vivenciou os males da ditadura, mas que já sentia no ar os sinais da abertura política. Ao invés de pegarmos em armas, jogamos ovos.

Recém eleitos para dirigir o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília eu e meus colegas de movimento estudantil sonhávamos em resgatar a democracia política e retirar da reitoria da UnB o capitão de mar-e-guerra Azevedo, nefasto espécime da época dos porões e da tortura. Era um sonho difícil, pois o movimento estudantil estava esfacelado e poucos jovens motivados.

Prepotência e burrice muitas vezes são sinônimos. Pois o prepotente capitão resolveu convidar o controverso ex-secretário de estado norte-americano, Henry Kissinger, para proferir palestra em nossa universidade,  palestra restrita a convidados e proibida aos estudantes.

Em pouquíssimo tempo, os desmotivados universitários nos transformamos em uma passeata de mais de três mil alunos, e fomos protestar contra tal descalabro. Proibidos pelo capitão de assistir ao “gringo”, nos restou fazer barulho do lado de fora do auditório. Sob um ensolarado e seco dia do cerrado, ficamos horas gritando, até que alguns gaitos, cansados de só berrar, resolveram comprar ovos na mercearia dos funcionários da universidade. Pronto. A chuva dos ovos da desobediência se fez presente.

Recentemente, fui entrevistada por meu filho pré-adolescente para uma pesquisa escolar sobre um fato histórico do século passado e ele escolheu estudar o regime militar brasileiro. Confesso que não me senti nada bem sabendo que meu filho me via como uma representante do século que ficou para trás. Para compensar a frustração, refleti que, felizmente, ditadura militar é, para meu filho, e para milhões de brasileiros, algo do século passado.
 
E daí?
Os meus poucos leitores, se chegaram até aqui, não devem estar entendo nada. Ora, o que tem a ver tecnologia da informação, bits e bytes, Anatel, ou concessão, meus temas recorrentes, com repressão e ditadura? De fato, nada. De todo modo, achei que seria bom lembrar o passado para poder melhor projetar o futuro e refletir sobre o presente.

Vivemos hoje uma democracia. Uma democracia imperfeita como a de qualquer outra Nação. Uma democracia que deve ser diariamente melhorada, e que não pode deixar de ser exercida. 

Somos uma democracia que precisa criar estruturas orgânicas para controlar seus pares. Estão aí conselhos de justiça, tribunais de contas, conselhos profissionais para fazê-lo. Somos também uma democracia que permite funcionários de nenhum escalão ter acesso, quebrar e vender por alguns tostões sigilos fiscais, bancários e telefônicos de qualquer cidadão, cristão, ou não.

E agora, seremos uma democracia onde seres sem rosto, intitulados “fiscais da Anatel” terão o poder de, no limite, quebrar sigilos, fazer diligências e punir qualquer um sem sequer pedir autorização para a justiça. Socorro! Nem a polícia federal tem tanto poder!

Pois, ao reformular as regras dos contratos de concessão, o conselho diretor da Anatel autorizou ontem (24) que os seus fiscais atuem nas concessionárias sem precisar fazer qualquer comunicação à empresa ou à justiça.

 E desde quando fiscal de agência pode fazer “fiscalização sigilosa”? Desde quando servidor público pode ter mais poder do que o policial federal?

Seja qual for a razão, democracia não pode prescindir do estado de direito. A Anatel foi ontem engolida por seu próprio aparato estatal. Na ditadura, o guarda da esquina é quem torturava. Fazia isso porque o general deixava. Uma instituição que representa o Estado (com E maiúsculo) não pode cair em qualquer tentação autoritária.   

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