Quatro ministérios farão a regulamentação de decreto da TV digital


Um grupo de trabalho integrado não apenas por representantes do Ministério das Comunicações, mas também da Casa Civil e ministérios da Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, cuidará da regulamentação do decreto que definiu a forma de implantação do Sistema Brasileiro de TV digital (SBTVD). O decreto foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira passada, dia 30. …

Um grupo de trabalho integrado não apenas por representantes do Ministério das Comunicações, mas também da Casa Civil e ministérios da Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, cuidará da regulamentação do decreto que definiu a forma de implantação do Sistema Brasileiro de TV digital (SBTVD). O decreto foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira passada, dia 30. Esse grupo terá até o início de setembro para apresentar as portarias de regulamentação.
Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, do Minicom farão parte o consultor jurídico, Marcelo Bechara, e o secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, que já participou das discussões para elaboração do decreto. Da Casa Civil, deve participar a área jurídica, do MCT, Augusto Gadelha, secretário de Política de Informática, e do Desenvolvimento, Jairo Klepacz, secretário de Tecnologia Industrial. Esses dois últimos também acompanharam as discussões até a tomada de decisão pelo padrão japonês de modulação ISDB-T-. Hoje, 5, houve reunião na Casa Civil para começar a discutir a regulamentação da TV digital.

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