shutterstock_federicofoto_infraestrutura_banda_larga_telefonia_fixa_cabo

Foi finalmente publicado hoje,20, no Diário Oficial da União (DOU) o ato 7.288 da Anatel, que autorizou a empresa canadense Contem Canadá assumir 51% das ações da Eletronet no lugar da também canadense AES. Os 49% restantes continuam com a Lightpar. A autorização para a mudança de controle havia sido aprovada pelo conselho diretor da Anatel em reunião de 24 de novembro do ano passado, mas somente hoje o ato foi confirmado.

A disputa pela rede da Eletronet, que ficou por mais de 10 anos sob o regime de massa falida, foi mais intensa nos anos de 2010 e 2011, quando a Telebras reivindicava para si as fibras dessa empresa de rede. Reivindicação que acabou sumindo da pauta da empresa ou do governo.  Depois de mais de uma década faturando normalmente mesmo em falência, a empresa que sempre foi controlada pela  canadense AES acabou em uma disputa societária quando quis transferir essas ações para a também canadense Contem.

Nessa transferência, a outra sócia, a Lightpar, chegou a argumentar que teria o direito de preferência à compra dessas ações, além de defender que a operação não poderia continuar pois a canadense teria perdido o direito de voto durante o processo de falência. A sócia estrangeira negou os argumentos das concessionárias de energia elétrica (reunidas na Lightpar), e disse que perder direito de voto não significava perder a propriedade das ações.

A primeira vez em que a empresa entrou com pedido na Anatel para a mudança de seu controlador  foi em 2004, um ano depois de ter sido decretada a falência. Em 30 de julho de 2015 o Conselho Diretor da Anatel vota pela primeira vez sobre o assunto e nega a anuência prévia, em razão de restrições fiscais.

No ano passado, os dirigentes da agência reveem a decisão, concedendo a licença para a transferência indireta de controle, que foi confirmada hoje.

Memória

A Eletronet é uma empresa criada pelo governo federal em 1999 para administrar a rede de fibras ópticas das subsidiárias da Eletrobrás. Pouco depois de criada, o governo federal leiloou 51% das ações ao grupo AES. Os 49% ficam com as subsidiárias elétricas, reunidas na Lightpar. Em 2002, a  Lightpar assume o controle da Eletronet, seguindo o acordo de acionistas.

Em 2003, diante do endividamento da companhia e das perspectivas de mercado, a Lightpar pede a autofalência da Eletronet. A AES decide sair da empreitada em 2004, e vende sua participação integral à Contem Canada. Em 2006, conforme fontes do mercado, a Contem acaba vendendo metade de sua participação (cerca de 25%) à offshore Star Overseas, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, desembolsa R$ 1. Em tese, a Contem estava apenas dividindo com alguém o endividamento da empresa.

Na documentação da Anatel, no entanto, as informações se limitam ao ingresso da Contem na sociedade. Não há registro de revenda de parte dessas ações.