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Ancine defende prorrogação da política de cotas na TV paga

Pela lei do SeAC as obrigações de veiculação de conteúdo nacional acabam em meados do ano que vem
Presidente da Ancine defende prorrogação das cotas de conteúdo nacional/Crédito: Divulgação
Presidente da Ancine defende prorrogação das cotas de conteúdo nacional/Crédito: Divulgação

O presidente da Ancine, Alex Braga, defendeu, nesta quarta-feira, 16, a prorrogação da política de cotas de veiculação de conteúdo nacional na TV paga. A obrigação estará extinta em meados do ano que vem, mesmo que não haja uma revisão profunda da lei do SeAC. Segundo ele, em 2021, a veiculação de obras brasileiras em canais qualificados ficou em 7,9% da programação, ante a obrigação de 2,1%, uma alta de 279%.

“Desse percentual, 4,1% foram de conteúdo independente”, disse Braga. No horário nobre, as operadoras de TV paga exibiram 13,8% de conteúdo nacional, superando em 68% o exigido na lei, sendo 9,5% de obras independentes.

Para Braga, diante das análises do normativo do setor, fica clara a relevância do conteúdo brasileiro, daí sua defesa das cotas na TV paga. “É possível simplificar e encontrar soluções, porém, na questão das cotas, seu custo/benefício, sua eficiência regulatória, justificam sua prorrogação”, disse.

Braga disse que a Ancine vem fazendo sua parte para atualizar as normas do setor. “A revisão de estoque normativo, a melhoria do ambiente regulatório não é sinônimo de precarização setorial”, afirmou. A agência procedeu a análise de impacto regulatório “ex post” em 20 normas que regem o SeAC e tem adotado melhorias, como a exclusão de obrigações consideradas excessivas.

Ancinav

O professor Murilo Ramos, da UnB, defendeu a ampliação da alteração da lei do SeAC, incluindo a radiodifusão em um novo modelo legal para a comunicação, nos moldes da Ancinav, projeto apresentado durante o governo Lula, mas que não foi adiante. O projeto tinha como objetivo a expansão da atuação da Ancine para outros ramos audiovisuais não regulados anteriormente, inclusive internet.

Ramos, ressalta, entretanto, que a alteração do marco regulatório do setor deve ser tarefa do novo governo. Ele acredita que o pacto que foi estabelecido para aprovação da lei do SeAC se esgotou e recomendou que o governo se espelhe nas recomendações da OCDE para o setor, que prevê, entre outras coisas, uma agência única para os serviços de comunicação.

Braga e Ramos participaram do Seminário de Políticas de (Tele)comunicações, promovido pelo Teletime e a UnB.

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