Qualcomm diz que zero rating não discrimina o tráfego


Segundo a fabricante, a prática da tarifa zero / dados patrocinados tem se tornado comum em nível mundial. Em 2014, uma pesquisa que levantou os programas de 175 prestadoras no mundo concluiu que a metade deles ofereciam pelo menos uma aplicação dentro de um plano de tarifa zero / dados patrocinados.

A Qualcomm, maior fabricante de chip para celular, também apresentou sua contribuição à consulta pública do Marco Civil da Internet feita pelo Comitê Gestor da Internet. A fabricante acredita que as seguintes questões devem ser consideradas quando se tratando da regulamentação sobre neutralidade de rede do Marco Civil:
(i) Neutralidade de rede: A regulamentação deve ser flexível o suficiente a fim de garantir a expansão da liberdade de modelos de negócios promovidos na Internet, como por exemplo a prática da tarifa zero (zero rating) ou dados patrocinados (sponsored data) devem ser permitidas, já que não fere o princípio da neutralidade de rede.
(ii) Outros aspectos e considerações: A regulamentação deve fomentar o crescimento sustentável das infraestruturas de telecomunicações e visar pelo menos as seguintes questões: (i) apoiar o desenvolvimento e adoção de aplicativos baseados na tecnologia de Internet das Coisas; (ii) incluir princípios que permitam a flexibilidade no uso e instalação de estações bases de serviços móveis; (iii) encorajar meios de acesso mais eficientes às redes móveis, incentivando e facilitando o acesso e processo para o uso compartilhado do espectro pelas Prestadoras móveis; bem como (iv) encorajar disponibilidade de maior quantidade de espectro de radiofrequência para tecnologias de acesso com foco na qualidade de serviço.

Para a Qualcomm, o Marco Civil exige:
• Não discriminação: Entrega de forma isonômica de todo o tráfego da Internet, independentemente do tipo de pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação de forma não discriminatória (ou seja, sem bloqueio, sem degradação e sem priorização).
• Transparência: Práticas de gerenciamento de tráfego devem ser divulgadas ao consumidor.
• Monitoramento: Práticas de monitoramento profundo de pacotes são vedadas. Isto é, é vedado monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados.
• Proteção à concorrência: Na provisão da conexão da Internet, os provedores de conexão devem abster-se de práticas e condutas anticoncorrenciais.

“Dentro deste parâmetro, é importante ressaltar a questão da Tarifa Zero e a questão dos Dados Patrocinados. A Tarifa Zero é prática mundial em que o provedor de conexão à Internet oferece acesso gratuito a determinada aplicativo, website ou conteúdo aos usuários, sem ou com plano de dados, sem contabilizar ou cobrar pelo tráfego de acesso àquele conteúdo da quota de plano de dados mensal do usuário. Os Dados Patrocinados tem funcionamento semelhante, porém o acesso, gratuito para o usuário final, é remunerado pelo provedor de conteúdo para o provedor de conexão à Internet. Os provedores de conexão normalmente identificam o conteúdo patrocinado através do URL (pelo endereço do site), não há análise do conteúdo dos pacotes de dados e o conteúdo de sites patrocinados não são priorizados em relação ao conteúdo não patrocinado.”

Segundo a empresa, a prática da tarifa zero / dados patrocinados tem se tornado comum em nível mundial. Em 2014, uma pesquisa que levantou os programas de 175 prestadoras no mundo concluiu que a metade deles ofereciam pelo menos uma aplicação dentro de um plano de tarifa zero / dados patrocinados. Para a Qualcomm, ” a  regulamentação da neutralidade a ser implementada por Decreto Presidencial deve ser flexível o suficiente a fim de permitir a possibilidade da provisão de serviços tarifa zero/dados patrocinados, garantindo a oferta de novos planos focados na maior parte de população. Programas de tarifa zero e dados patrocinados representam um novo modelo de negócio na Internet, e pode alcançar muitos objetivos de acesso à banda larga, incluindo os seguintes:
• Proporciona acesso à banda larga para os usuários que atualmente estão sem acesso algum à Internet – estimulando a experiência e exposição do usuário à banda larga;
• Estimula a demanda à banda larga, incentivando os usuários a experimentar novos conteúdos e aplicações gratuitamente;
• Facilita a inclusão digital, aumentando a acessibilidade aos serviços da banda larga para as populações sem ou com acesso restrito à Internet;
• Estimula o desenvolvimento de conteúdo nacional, em especial conteúdos relacionados ao governo eletrônico (e-gov e m-gov), saúde, educação, serviços bancários e outros serviços sociais;
• Usuários têm interesse em planos com tarifas zero e/ou dados patrocinados (pesquisas que esses usariam mais serviços de dados para serviços bancários, de videoconferência, educação ou assistir anúncios patrocinados se tivessem acesso aos dados sem custos).
• Esta prática não fere o descrito para neutralidade da rede, mas contribui para que haja equilíbrio econômico que fomente o crescimento sustentável das infraestruturas de telecomunicações.
A questão de tarifa zero / dados patrocinados têm sido discutida em vários países e as autoridades e reguladores seguem concluindo que tal prática não é contra o princípio da neutralidade de rede.
• Iniciativas como a da internet.org têm sido aceitas e lançadas com sucesso em vários países, incluindo na Zâmbia, Indonésia, Tanzânia, Quênia, Gana, Índia, e na América Latina na Colômbia, com a aprovação e envolvimento até mesmo do Presidente Juan Manuel Santos.
• Desde 2010, o Facebook Zero permite que os usuários se conectem ao Messenger do site móvel do Facebook, sem incorrer em custos de dados. As operadoras concordam em oferecer o serviço gratuitamente aos usuários. Atualmente, o programa está disponível em cerca de 45 países através de mais de 50 operadoras locais.
• Desde 2012, com o fim de tornar o conhecimento gratuito mais acessível, a Wikimedia Foundation vem entrando em parcerias com operadoras de telefonia móvel para permitir que seus clientes acessem a Wikipedia, sem incorrer em custos de dados. Wikipedia Zero fornece conteúdo de Wikipedia.com para usuários de forma gratuita em 25 países em desenvolvimento na África, Ásia, América Latina e Europa Oriental. Não há transação financeira envolvida nas parcerias com os operadores de telefonia móvel”.

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