“Transparência é a melhor vacina contra a corrupção”, afirma Jorge Hage.


O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu a aprovação do PLC/41, originário da Câmara dos Deputados, a “lei do acesso à informação”. Para o ministro, a “transparência é a melhor arma contra a corrupção”. Ele lembrou que, embora a Constituição brasileira assegure o acesso à informação como um direito fundamental, passados 23 anos, este direito ainda não foi regulamentado integralmente. O ministro assinalou que a legislação existente preocupa-se muito mais em regular as restrições ao acesso do que em estabelecer as condiçòes para o livre trânsito das informações guardadas nos banco de dados do Estado. Ele ressaltou que, embora tenha algumas discordâncias com o projeto, “ele foi fruto do consenso”, por isto acha melhor a proposta ser aprovada tal como está. Ressalva, porém,  que existe a inconstitucionalidade na formação da comissão mista revisora.

O coordenador de arquivo do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Frederico Garcia, por sua vez, afirmou que,de mais de 500 mil informações produzidas pelo ministério todos os anos, apenas cerca de três mil são classificadas como “reservadas”secretas” ou “ultra-secretas”.

Já o diretor da Unesco, Guilherme Caneto, afirmou que o PLC 41 é bastante moderno, pois aborda algumas questões que só recentemente foram incorporadas pela ONU. Entre elas, a de que qualquer documento que trate da violação de direitos humanos não poderá ser submetido a qualquer tipo de sigilo.

Aqui o PLC 41/10

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