“Internet livre no conteúdo, mas regulada na infraestrutura”


“Do ponto de vista dos produtores de conteúdo é um equívoco defender o fim da neutralidade da rede. E se a FCC ( agência reguladora norte-americana) perder a batalha (da regulamentação da internet), perderão também os consumidores e perderão os produtores de conteúdo.” A tese foi defendida por Sergio Amadeu da Silveira, professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC), nesta quarta-feira, dia 15, durante o 23º. Encontro Tele.Síntese, sobre “Captura de valor e identidade nacional em um mundo globalizado”.

Para o professor, a internet, na prática, é a mídia mais regulada que existe. Mas ao nível de sua infraestrutura, por meio dos protocolos que a formam. “O seu centro organizador, o seu controle dá-se no âmbito da infraestrutura”, argumenta. Segundo Silveira, são as camadas de protocolos que garantem a diversidade cultural existente na internet. “E”, raciocina ele, “portanto, quem controla a infraestrutura da rede não pode ter o controle do conteúdo”.

Regular apenas a infraestrutura

O professor argumenta que a tecnologia não é neutra. Tem consequências e impactos graves no sucesso ou fracasso das empresas, por exemplo, quando há a discriminação dos pacotes que passam pelas camadas. Silveira defende que a regulação da internet deva dar-se no âmbito da infraestrutura – para garantir sua neutralidade — mas não na camada do conteúdo, que tem vocação para ser livre. Segundo ele, a inteligência da internet está exatamente em sua última camada, nas máquinas dos usuários. Exemplo disso seria o fato de a maior parte dos primeiros sites em acesso do mundo – Google, Facebook, Youtube, Yahoo, Windows Live – disporem de conteúdos feitos pelos próprios internautas.

Silveira critica o fato de o Brasil não dispor de “uma única rede social de peso, sequer uma seja sobre futebol”. Com isso, o Brasil não tem um repositório que traga tráfego para si. Defende que para se tratar de internet é preciso ter mente vários elementos: redes, conteúdo, formato e tecnologia. Segundo o especialista, a guerra da convergência de quatro anos atrás foi no sentido de se conquistar a economia de redes. E, diante desse cenário é importante discutir como evitar o poder de concentração das empresas do setor. “Qualquer operadora fatura mais que todo o setor de audiovisual no Brasil”, exemplifica.

Para o professor, a regulação da internet deve prever o incentivo aos padrões abertos, o livre fluxo de conteúdo, o financiamento de conteúdos locais, inclusive por meio de publicidade, e a abertura de editais para que o desenvolvimento local de conteúdos, formatos e tecnologias, a exemplo do que foi feito com os Pontos de Cultura.

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