Publicado decreto que dá mais prazo para rádios AM migrarem para FM


Foi publicado hoje, 26, no Diário Oficial da União, o decreto 9.270, que concede mais 180 dias para que rádios AM solicitem a migração para frequências FM. O texto foi assinado ontem por Rodrigo Maia, o presidente da República em exercício.

Pelas contas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MTIC) há no país ainda 449 rádios AM que não pediram a migração em oportunidades passadas. O decreto prevê que as rádios AM “de caráter local, regional e nacional” poderão solicitar a adaptação da outorga para executar o serviço na faixa FM.

Ao migrar sua operação para a faixa de frequência modulada, as estações de rádio também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço.

Das 1.781 rádios AM do Brasil, 1.332 já solicitaram a mudança de faixa ao MCTIC. Com esse novo decreto, será aberta mais uma chance para as demais emissoras apresentarem o pedido de migração. Até agora, 623 AMs aderiram e estão prontas para operar na faixa de FM.

O processo de migração do AM para o FM teve início em 2013, com a publicação do decreto presidencial nº 8.139. Nas localidades com espectro cheio, as rádios AM terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM.

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