Nova remuneração entre as redes fixas passa a valer em 90 dias


A Anatel publicou, nesta quarta-feira (9), o novo regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do STFC. A revisão da norma, aprovada na semana passada, modifica o modelo de remuneração do uso de redes fixas para completamento de chamadas originadas em redes de terceiros. As alterações buscam ampliar a competição e eliminar distorções presentes no mercado.

Entre as alterações está a expansão do bill & keep (fatura e mantém a tarifa) parcial de 55%-45% para 75%-25%, antes da adoção do bill & keep pleno em janeiro de 2014. O objetivo, segundo o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, é auxiliar na eliminação do “sumidouro de tráfego”.

O “sumidouro de tráfego”é uma distorção do mercado, quando provedores de internet se associam a pequenas operadoras de telecom para receber mais valores de interconexão – pelo desbalanceamento do tráfego gerado nos finais de semana com os coputadores acessando a internet ininterruptamente – do que pagam de tarifa de público.

O regulamento estabelece também critérios para remuneração das redes de prestadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS). Também define quais as operadoras consideradas PMS, que são as concessionárias com atuação na telefonia local, até que esse conceito seja estabelecido pelo Plano Nacional de Metas de Competição (PGMC).

O novo regulamento, que objetiva ampliar a competição, entra em vigor em 90 dias, a contar de hoje.

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