PT SGPS afirma que Bava “devia saber” da RioForte, mas admite que sem venda da PT, todos perdem valor


Uma no cravo outra na ferradura. Assim pode ser resumido o longo comunicado da holding PT SGPS enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na noite de ontem (15) por determinação da xerife do mercado português, que queria maiores informações sobre a operação de venda da Portugal Telecom para a Altice, antes da assembleia gerial marcada para o dia 22 de janeiro. O comunicado é um resumo da ferrenha disputa que está sendo travada sobre o tema. Ao mesmo tempo em que afirma que a venda da operadora portuguesa poderia ser interpretada como o descumprimento do acordo firmado com a Oi, admite também que, sem esta venda, a Oi e os seus próprios acionistas perderiam valor.

Uma no cravo outra na ferradura. Assim pode ser resumido o longo comunicado da holding PT SGPS enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na noite de  ontem (15) por determinação da xerife do mercado português, que queria maiores informações sobre a operação de venda da Portugal Telecom para a Altice, antes da assembleia gerial marcada para o dia 22 de janeiro. O comunicado é um resumo da ferrenha disputa que está sendo travada sobre o tema. Ao mesmo tempo em que afirma que a venda da operadora portuguesa poderia ser interpretada como o descumprimento do acordo firmado com a Oi, admite também que, sem esta venda, a Oi e os seus próprios acionistas perderiam valor.

E para aprofundar a disputa, o comunicado traz anexado ainda um conjunto de pareceres de juristas portugueses. Uns na defesa da perfeita legalidade de se por um fim ao acordo. Outros, de que o aumento de capital promovido pela Oi – que consolidou o negócio com os portugueses-, é legalmente irreversível.

O documento afirma, por exemplo, que “o âmbito destas negociações ( ..)  a Oi alegou desconhecer os investimentos realizados na RioForte. Entretanto, (….) foram identificadas referências a que o presidente executivo da Oi, à data, tinha, ou deveria ter, conhecimento acerca da realização de tais investimentos, facto que carece de comprovação e que carece de análise complementar”. E o presidente executivo daquela época, conforma informa o comunicado era Zeinal Bava.

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Reafirma também posições executivos portugueses divulgadas ao longo da semana, de que a venda da operadora ” representará o abandono do objectivo de existência de “um operador de telecomunicações líder, cobrindo uma área geográfica de 260 milhões de habitantes e cerca de 100 milhões de clientes” deixando a Oi de deter qualquer activo operacional localizado em Portugal.”

Por outro lado, reconhece que “a não aprovação da proposta de venda da PT PORTUGAL em 22 de Janeiro 2015, não invalida que ela possa vir a ser vendida no futuro, e nessa medida, consubstancia a manutenção da incerteza relativamente ao destino da PT PORTUGAL o que, por limitar as opções estratégicas da empresa impacta negativamente no seu valor pelas razões explicitadas, terá um consequente impacto patrimonial negativo na Oi e, indirectamente, na sua accionista PT SGPS.”

Dívida da Oi

O comunicado explicita ainda que, a venda da Portugal Telecom para a francesa Altice se dará sob o conceito de ” enterprise value”, no valor de 7,4 bilhões de euros , e não no conceito de equity value (que seria o valor do negócio menos as dívidas)  significa que a PT será repassada para o novo sócio sem qualquer dívida, pois todas as dívidas da operadora ficarão na Oi ou em suas subsidiárias.

Isto significa, explicita o documento, que a venda da Altice não vai promover a redução da dívida bruta da Oi, mas a dívida líquida diminuirá, devido ao aumento do caixa. Em 31 de março de 2014 a dívida bruta da Oi era de R$ 34,458 bilhões. Em 30 de setembro de 2014, a dívida bruta da Oi era de R$ 51,604 bilhões e a dívida líquida de R$ 47,799 bilhões. A dívida da PT correspondia a 35% do passivo remunerado consolidado da Oi.

Sem a venda

Embora a PT SGPS afirme que não pode confirmar se o dinheiro da venda da operadora portuguesa será usado para o processo de consolidação no mercado brasileiro ou mesmo para abater as dívidas, conforme comunicou a Oi, salienta, no entanto, que se a venda não for concretizada, os prejuízos serão maiores. Porque também pode comprometer a realização das assembleias de debenturistas convocadas pela Oi para o dia 26 de janeiro, que deve aprovar também a venda da Portugal Telecom e poderá ainda “diminuir o encaixe da Oi na venda contratada”.

 Parecer da PwC

O comunicado ressalta ainda alguns itens do parecer da consultoria contratada para apurar o caso do desfalque de 897 milhões de euros da Rio Forte (que pertence ao grupo Espírito Santo, controlador da portuguesa) . Entre eles:

” Em 8 de Janeiro de 2015, a PT SGPS publicou uma síntese da análise da PwC sobre os aspectos mais relevantes relacionados com as aplicações de tesouraria em entidades do GES. Na relação cronológica dos factos, constante desse comunicado, indica-se que em 4 de Junho de 2013, momento em que o Eng. Zeinal Bava assume a presidência executiva da Oi e que,
enquanto Presidente do Conselho de Administração da PT PORTUGAL, irá focar-se nos projectos estratégicos e de inovação e nos Workstreams conjuntos Oi/PT. Mais se refere que, em 25 de Março de 2014, foi deliberada em comissão executiva da PT SGPS a passagem da gestão centralizada de tesouraria da PT SGPS para a PT PORTUGAL em consequência do processo de consolidação dos negócios em curso. Em virtude desta deliberação, os excedentes de tesouraria passariam a ser controlados pela PT PORTUGAL. A PwC afirma que não obteve evidência formal da data em que, de facto, a gestão centralizada de tesouraria terá passado para a PT PORTUGAL.

Segundo o relatório da PwC, algumas pessoas entrevistadas (Dr. Henrique Granadeiro e Dr. Amílcar Pires) referiram a possibilidade de o Eng. Zeinal Bava, à data CEO da Oi e Presidente do Conselho de Administração da PT PORTUGAL, ter tido, ou dever ter tido, acesso a informação relacionada com as aplicações financeiras no GES (RioForte) em momento anterior à realização da entrada da PT SGPS no aumento do capital da Oi. A PwC refere tais entrevistas no capítulo referente a “Matérias relativamente às quais não foi possível extrair conclusões”. É possível inferir que, caso se venha a comprovar que o Eng. Zeinal Bava tinha conhecimento das aplicações RioForte, que a Oi também teria conhecimento, pelo menos na pessoa do seu CEO, da realização de tais investimentos. Contudo, nesta data, estes factos não foram considerados provados e terão de ser objecto de análise complementar por parte do Conselho de Administração da PT SGPS. O alegado conhecimento por parte da Oi não foi considerado demonstrado a quando da
aprovação da Permuta de activos, em 8 de Setembro de 2014.”

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