PT quer nova Lei de Mídia em 2013 e deve pautar tema em reunião do Diretório Nacional


 

O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, já declarou que a sigla tem pelo menos duas prioridades para 2013: o novo marco regulatório da comunicação e a reforma política. Para começar a desenhar a estratégia para pressionar o governo a mandar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as comunicações, o partido deve colocar em pauta o tema no próximo dia 8 de dezembro, durante a reunião do Diretório nacional, informou uma fonte próxima ao assunto.

Na semana passada, Falcão declarou à imprensa internacional que espera que o governo envie um projeto de marco regulatório das comunicações do país. “Quem pode regulamentar os artigos da Constituição não é o partido, é o congresso nacional. E nós esperamos que o nosso governo envie um projeto de constituição de um marco regulatório no país que amplie a liberdade de expressão e elimine qualquer possibilidade de censura a todos os meios de comunicação e regule os artigos que desde 1988 não foram regulamentados e, portanto, seguem no papel”, declarou complementando, o PT continuará levantando esta bandeira”.

Para Falcão, os Artigos 220 e 221 da Constituição Federal que tratam da liberdade de expressão, monopólio e princípios para concessão de rádio e televisão. “Acho incompatível quem concede se beneficiar da concessão. Há no Brasil proprietários de meios de comunicação que são detentores de mandato parlamentar, e é o parlamento que concede autorização para o funcionamento”, declarou.

O presidente do PT salientou que as mudanças propostas devem ter implementação gradual. “Naturalmente, isso seria feito por meio de transição. Não pensamos expropriar ninguém, tudo seria feito de acordo com a lei e com o objetivo único de ampliar as possibilidades de liberdade de expressão e não para restringir”.

André Vargas, secretário de comunicação do PT, lembrou que a regulação dos meios de comunicação é uma bandeira histórica do partido, mas deixou claro que a mobilização para pressionar o governo a mandar um projeto para o congresso deve partir também de outras entidades, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Em agosto, diversas entidades, entre elas o FNDC, iniciaram uma campanha chamada Para Expressar a Liberdade, que apresenta 20 pontos a serem contemplados na nova lei. Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, lembrou que a criação de um novo marco para as comunicações no Brasil já foi uma proposta de campanha do governo Lula e é proposta de campanha do governo de Dilma Rousseff também.

Lei Comunicação Digital
O Ministério das Comunicações tem trabalhado na construção do novo marco regulatório da comunicação eletrônica. A consulta pública do texto, que estava prevista para o primeiro semestre, foi adiada para depois das eleições, mas a pasta ainda não tem uma posição de quando isso acontecerá.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações, ainda não foi decidido se o governo apresentará um ou mais projetos de lei sobre o tema, mas a iniciativa certamente sairá do Executivo. A assessoria da pasta garante que antes da proposta final ser encaminhada ao Congresso Nacional serão realizadas audiências públicas.

  

Anterior Alessandro Molon divulga última versão do Marco Civil da internet
Próximos Leis que tipificam crime na internet são aprovadas na Câmara e vão para sanção presidencial