PT prioriza revisão do marco da mídia eletrônica


Em seminário realizado na sexta-feira, o Partido dos Trabalhadores elegeu a revisão do marco regulatório das comunicações como uma das prioridades da legenda. “Defendemos a liberdade de imprensa. Temos que ressaltar o nosso compromisso e repelir qualquer tentativa de interdição desse debate”, afirmou o presidente nacional do PT, Ruy Falcão.

O presidente do PT Estadual, deputado Edinho Silva, acredita que um dos maiores desafios do Brasil é preparar o país para que a economia seja a quinta maior do mundo. “Estamos em um momento muito importante, em que são indispensáveis os debates sobre as reformas, os movimentos sociais, políticas públicas e, claro, o debate do marco regulatório das comunicações”.

Edinho lembrou que o principal estigma do debate da regulação da mídia é criado pela chamada “grande imprensa”, que tenta debater e divulgar o tema como controle de conteúdo. “Eu quero ver um único documento do PT que demonstre esse controle de conteúdo. O debate sobre o estado de direito não é um debate da esquerda”, questiona.

Já o deputado federal pelo PT BA, Emiliano José, que lidera a Frente Parlamentar pela Democratização dos Meios de Comunicação e Liberdade de Imprensa, esse debate é fundamental para acabar com o atual cenário de controle da mídia, hoje concentrado em sete famílias.

O também federal Paulinho Teixeira rebateu as acusações infundadas que afirmavam que a presidenta Dilma Rousseff se opunha a esse diálogo expandido sobre a comunicação. “[O ministro das Comunicações] Paulo Bernardo falou que colocará a revista em minuta até o final do ano. É a vontade da presidenta, depois de feita consulta pública ela enviará a Congresso. Não há nenhum recuo nesse sentido”, destacou.

Pontos

O ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, destacou os pontos que justificam o uso de um Marco Regulatório – atualizado – no Brasil. De acordo com ele o texto atual é ultrapassado e não incorporou diretrizes aprovadas em 1988. Ele também destacou que a Constituição traz em sua base todos os elementos questionados nesse debate – desde o controle de conteúdo até a utilização da comunicação como mercadoria, e não como serviço.

O ex-ministro ressaltou também que a convergência nas mídias eletrônicas e a confusão do que é sinal aberto e o que é sinal fechado não existiram se essa regulação fosse colocada em prática – gerando a confusão entre radiodifusão e telecomunicações.

Martins destacou também que a “sociedade de comunicação precisa de um marco regulatório para sua própria organização”. “Não há nada, absolutamente, que impeça a liberdade de expressão hoje no Brasil. Na verdade, essa é uma tentativa de interditar esse debate público aberto e transparente. Pra mim essa [questão] não é conveniência, é algo visceral”, complementa.

Segundo Franklin, são pontos centrais do novo marco a garantia da liberdade de imprensa; democratização da oferta – evitando a centralização do comando dos veículos; a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal; promoção da cultura nacional e regional; a separação entre produção e distribuição; a universalização do acesso e a liberdade de Internet.(Da redação)

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