Pelo volume de contribuições – 376 no total – e pelo teor das manifestações à consulta pública da Anatel (o prazo para o envio de comentários terminou no último dia 16) para o edital de licitação das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz é possível avaliar o interesse do mercado por essas freqüências, que são utilizadas para o provimento de serviço de internet banda larga sem fio. Os comentários enviados pelos pequenos provedores de internet e pela Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) foram na mesma direção: impedir a participação das concessionárias de telefonia fixa na licitação como forma de estimular a competição.
Já as concessionárias argumentaram que a Anatel não precisaria fazer licitação para outorgar as freqüências, apenas conceder a licença mediante o pagamento de um valor fixado, como já ocorre hoje com a compra de autorizações de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e STFC.
Para os pequenos provedores de internet a participação, sem restrições, das concessionárias na licitação irá ajudar a “sacramentar” o monopólio das grandes operadoras no provimento de acesso à última milha. As pequenas empresas de internet reivindicam que a Anatel recupere o texto do edital de licitação de 2002 (a primeira licitação das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz foi feita pela Agência em 2003, quando ela arrecadou R$ 29,48 milhões com a venda das freqüências). Aquele edital vedava a compra pelas concessionárias e suas coligadas de faixas de freqüência dentro de suas respectivas áreas de concessão do Plano Geral de Outorgas. O edital atual não tem essa restrição.
“Os pequenos e médios provedores sofrem com o monopólio indiscriminado que é feito pelas grandes operadoras de telecom. Se mais esse produto de mercado (a faixa de freqüência) ficar nas mãos desse monopólio, então acabam de vez os pequenos e ainda teremos um número altíssimo de desempregados”, reclama Antonio Santana, da empresa Klug&Klug em contribuição enviada.
“Que estímulo terão as pequenas e médias empresas interessadas em entrar no mercado para haver uma concorrência de fato, sendo que está se dando de bandeja para as grandes teles o que falta para consumar a hegemonia do monopólio?” questiona Andrey Pires de Oliveira. Segundo explicações do superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas José Valente, a abertura à participação das concessionárias nesse novo edital foi uma exigência feita pelo Tribunal de Contas da União.
Já a Telcomp, em sua contribuição, além de pedir a “vedação total” da participação das concessionárias na licitação (dentro ou fora de suas áreas de atuação) para que a competição seja "minimamente" introduzida no país, sugere um modelo para a fixação do preço das freqüências baseado no conceito de “built out”. Por esse conceito, ao peso da oferta financeira seria somada a melhor oferta de meta de atendimento aos clientes. A Telcomp pede à Anatel que defina o conceito de mobilidade restrita previsto no edital.
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“Isso certamente evitará interpretações divergentes e dará a clareza e transparência que o mercado não pode prescindir”, alega a associação.
A Telefônica, por sua vez, argumenta que a participação no leilão de empresas sem outorga de serviço de telecomunicações pode fazer com que corporações sem compromissos de investir no novo serviço façam lances na licitação, provocando a elevação artificial dos valores das licenças.
