Provedores prometem ir ao STF para derrubar entrega de bens e renovação automática no PLC 79
Dez associações e sindicatos de provedores regionais de internet, os ISPs, pretendem recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar itens do PLC 79 relacionados à entrega de bens reversíveis às grandes operadoras em troca de investimentos para infraestrutura e à renovação automática das autorizações por tempo indeterminado. Dirigentes das entidades estiveram no Palácio do Planalto e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), pedindo apoio à proposta de veto presidencial a esses itens na sanção do projeto, que deve ocorrer até o dia 3 de outubro, entregue também à equipe da Casa Civil.
“Se o presidente sancionar o texto aprovado pelo Senado, vai ter um genocídio dos provedores e, antes de morrer, nós vamos fazer tudo para poder viver”, disse ao Tele.Síntese o presidente da InternetSul, Magnum Foletto, após sair de audiência no Palácio do Planalto coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, com o endosso do ministro Onyx Lorenzoni. Segundo Foletto, uma equipe de advogados já estuda a ação a ser ajuizada, caso o governo rejeite os quatro pedidos de vetos reunidos no documento protocolado pelos provedores. “A renovação deve ser feita a cada 20 anos mediante licitação, como é hoje”, defendeu.
Os representantes das entidades avaliam buscar apoio do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União para respaldar a iniciativa judicial a ser apresentada, em caso de manutenção desses itens no texto que deverá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Foletto, haverá “entrega” dos bens reversíveis, o que é inconstitucional. Ele diz também que a renovação automática das autorização vai perpetuar o domínio das mesmas operadoras.
Avaliação
Ao final da reunião, o subsecretário executivo da Casa Civil, Fernando Moura, disse que a obrigação do governo é ouvir as reivindicações do setor privado. Durante a reunião, os dirigentes das associações afirmam que representam cerca de 50% do total de residências com acesso à banda larga no país, com metade desse serviço prestado por meio da instalação de fibra ótica.
Da reunião participaram cinco representantes de áreas própria Casa Civil e do MCTIC. Eles manifestaram interesse em anotar os artigos contestados pelos provedores para direcionar a análise, que está sendo analisado desde o envio do texto aprovado pelo Senado, sem alterações à redação original vinda da Câmara dos Deputados. “Vamos levar em conta o documento entregue, mas a decisão caberá ao presidente da República”, lembrou Moura.
No MCTIC, o grupo de dirigentes das entidades foi recebido pelo secretário executivo da pasta, Júlio Semeghini. Ele manifestou-se favorável às reivindicações dos ISPs, a ser traduzido no parecer da pasta sobre a matéria. “Temos que fortalecer os pequenos provedores. Eles são fundamentais para se alcançar as metas de universalização da internet”, afirmou. Os representantes saíram animados da reunião, mas querem ver, na prática, como o governo vai preservar os interesses dos ISPs, se a matéria for sancionada sem vetos, comentou Foletto.
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