Provedores locais criam consórcios para acesso ao REPNBL-Redes


Após diálogo com o Ministério das Comunicações sobre como empresas optantes do Simples poderiam buscar o enquadramento no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL-Redes), os provedores regionais de acesso à internet e serviços de telecomunicações decidiram criar Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para ter acesso aos benefícios da desoneração fiscal. O esforço ocorre apesar do consenso de que a criação de SPEs/consórcios e a definição dos projetos não serão finalizados dentro do prazo máximo de entrega dos mesmos ao Ministério das Comunicações, de 30 de junho. A expectativa das entidades setoriais é de que o prazo seja prorrogado, como vêm solicitando algumas operadoras.

“Nós vamos fazer [os projetos para enquadramento no REPNBL-Redes], mas isso demanda entendimento e investimento, não é algo do nosso dia a dia. Estamos trabalhando com a crença de que o prazo será prorrogado”, disse Marcelo Siena, presidente da Associação Nacional das Empresas de Soluções de Internet e Telecomunicações, que reúne operadoras do Paraná, e sócio-diretor da iSUPER Telecom.

Para ele, seria um contrassenso o governo não ouvir o apelo dos provedores regionais, que se soma ao das grandes corporações de telecomunicações, uma vez que são eles os que mais têm investido em redes nos últimos anos: “Juntos nos tornamos os maiores compradores da Furukawa no país”, argumenta Siena. E, além disso, defende, apenas os provedores conseguem dar capilaridade à oferta de acesso à internet e outros serviços de telecomunicações.

Diante da impossibilidade de se habilitar individualmente ao REPNBL, os provedores do Paraná, conta Siena, decidiram montar uma SPE. Mas isso, lembra, torna o processo mais difícil não só pela abertura da empresa, mas pela necessidade de ajuste de escopo do projeto. “Precisamos reunir os interessados e fazer o desenho do tamanho do projeto, dos tipos de redes, além de cumprir as exigências de uso de tecnologia nacional”.

A mesma realidade está sendo enfrentada pelas empresas organizadas na Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet (InternetSul), cujo maior interesse é apresentar projetos de expansão da rede de fibra óptica. Por isso, o presidente da entidade, Fábio Bonadiman, tratou de formalizar um pedido de prorrogação do prazo de entrega de projetos do REPNBL-Redes. O documento foi entregue ao secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão.

De acordo com o presidente da Abranet, Eduardo Neger, a possibilidade de os provedores locais presentarem projetos de data center e migração do IPv4 para o IPv6 é outro fator que animou as empresas a buscar enquadramento no REPNBL-Redes. Mas, segundo ele, é preciso fazer muita conta antes de decidir se vale a pena todo o trabalho para conquistar a habilitação.

“Com as exigências de uso de tecnologia nacional, precisamos entender quem seriam os fornecedores e qual o custo dos equipamentos. As vezes a diferença de preço em relação ao importado pode fazer a desoneração não compensar”, explicou. 

Pesa na avaliação dos pequenos provedores o risco que correm ao aderirem a um modelo de desoneração que prevê reversão (com pagamento de juros e multa posterior) caso o Minicom encontre problemas no projeto. “Podemos fazer uma única alteração, então é um risco e precisamos olhar com calma. No caso dos consórcios, o risco é ainda maior porque se uma das empresas não conseguir entregar o projeto, todas terão que devolver os impostos”, afirmou Neger.

 

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