Provedores de internet vão ao STJ para garantir leilão do WiMAX


Os mais de 200 provedores de internet reunidos na associação Global Info, cujos filiados atendem 370 cidades com provimento de banda larga em 22 Estados, entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que o Ministério das Comunicações interfira na realização do leilão das frequências …

Os mais de 200 provedores de internet reunidos na associação Global Info, cujos filiados atendem 370 cidades com provimento de banda larga em 22 Estados, entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir que o Ministério das Comunicações interfira na realização do leilão das frequências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que serão utilizadas em aplicações WiMAX.

Segundo o advogado da entidade, Leonardo Meliande, o mandado de segurança usa como argumentos o fato de a Anatel ser uma autarquia especial independente administrativamente e que a Lei Geral de Telecomunicações garante ao Conselho Diretor do órgão regulador autonomia para realizar licitações de frequências. O mandado de segurança será analisado pelo ministro do STJ, João Otávio Noronha, e a expectativa da Global Info é de que ele analise o pedido de liminar até o final desta semana, uma vez que a entrega de propostas para o leilão está marcada para o próximo dia 4.

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