Provedores de internet ameaçam entrar na justiça caso não participem de leilão da 3,5 GHz


Os provedores de internet querem participar do próximo leilão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de frequência da faixa de 3,5 GHz, como forma de legalizar cerca de mil empresas, que trabalham com faixa precária. Para isso, defendem o estabelecimento de lotes menores, adequados à capacidade financeira dessas empresas. Caso não consigam participar, avisam que …

Os provedores de internet querem participar do próximo leilão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de frequência da faixa de 3,5 GHz, como forma de legalizar cerca de mil empresas, que trabalham com faixa precária. Para isso, defendem o estabelecimento de lotes menores, adequados à capacidade financeira dessas empresas. Caso não consigam participar, avisam que vão entrar na justiça para embargar a licitação.

A reivindicação faz parte das contribuições que as entidades representantes dos provedores de internet apresentaram à consulta pública sobre a proposta de atribuição da faixa de 3,5 GHz e destinação adicional ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter primário, encerrada segunda-feira à noite. Os provedores propõem a divisão em áreas menores, de preferência, por municípios.

Segundo o diretor do Conapsi (Conselho Nacional das Associações dos Provedores de Internet), Manoel Santana Sobrinho, os empresários do setor vêm conversando com a Anatel já há algum tempo, tentando resolver as pendências. Atualmente, os provedores que receberam a licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) em 2001, vem trabalhando precariamente nas faixas de 2,4 GHz e 5,8 GHz, em caráter secundário, ou seja, sem qualquer garantia de qualidade do sinal.

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"Quando a agência expediu as licenças, prometeu a liberação de frequências específicas, desagregação de redes e compartilhamento de postes, mas nada disso aconteceu", disse Sobrinho. Ele defende que a faixa de 3,5 GHz seja vetada para operadoras móveis e seja permitida para as operadoras fixas apenas onde não tenham outorga. "O ideal é que a frequência seja destinada para os órgãos do governo e para pequenas e médias empresas", disse.

De acordo com Sobrinho, as operadoras móveis já possuem faixa específica e não precisam da frequência de 3,5 GHz para funcionar. E as empresas de telefonia fixa não devem participar do leilão da faixa na sua área de outorga, para evitar que impeçam a entrada de concorrentes. O Conapsi reúne 1.700 dos 1.900 provedores de internet existentes no país, atuando em mais de 4.380 municípios.

O leilão da faixa de 3,5 GHz ainda não tem prazo para acontecer.

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